Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
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Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Módulo de Administração Tributária (MAT): o que muda na abertura de empresas a partir de dezembro
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Date03 dez 2025
A Receita Federal lançou no dia 1º de dezembro o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma das maiores mudanças no processo de abertura de empresas nos últimos anos. O MAT impacta diretamente empreendedores e a classe contábil. O que é... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Nova lei admite atualização patrimonial
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Date25 nov 2025
A lei n° 15.265, publicada no dia 21 de novembro, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que possibilita (i) atualizar o valor de bens móveis e imóveis no IR das pessoas físicas, (ii) atualizar bens nos... Read More →
Tributação sobre dividendos passa a valer a partir de 2026
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Date07 nov 2025
O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Além disso, se existisse preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre... Read More →
Casados respondem juntos em casos de dívidas adquiridas durante o matrimônio
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Date03 nov 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de firmar um precedente que promete alterar significativamente a forma como o Poder Judiciário lida com as execuções de dívidas contraídas por pessoas casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, o... Read More →
O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
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Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para o trabalhador com as novas regras?
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Date08 out 2025
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional e representa uma alternativa ao... Read More →
Quais as obrigações do Departamento Pessoal?
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Date10 set 2025
Gerir uma empresa envolve muito mais do que acompanhar resultados financeiros e planejar estratégias de crescimento. É preciso estar atento também às obrigações trabalhistas e à correta gestão do Departamento Pessoal (DP) — setor responsável por garantir que direitos e... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
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Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
