Regulamentada a adesão ao RIOCOMEX
/
Date06 out 2026
Muito aguardada, a regulamentação da adesão ao RIOCOMEX, programa de incentivo para importações pelo estado do Rio de Janeiro, finalmente aconteceu através da publicação do Decreto n° 50.494/2026. O RIOCOMEX está previsto na Lei n° 11.192/2026, e dentre outras benesses,... Read More →
Live esclarece os impactos da reforma tributária no fluxo de caixa das empresas
/
Date09 set 2026
A Reforma Tributária já começou a mudar o ambiente de negócios no Brasil e seus reflexos vão muito além da carga de impostos. Novas regras para aproveitamento de créditos tributários, mudanças na formação de preços, alterações nos regimes tributários aliados a tributação... Read More →
Se o seu cliente cresce, você cresce junto
/
Date01 set 2026
Só ganha dinheiro quem leva benefício para o outro lado da mesa. Até aí, nenhuma novidade; mas às vezes, no calor da negociação, ou afundados na rotina diária da empresa, esquecemos do básico. O seu cliente precisa prosperar: ele cresce,... Read More →
Recuperação Judicial pelo lado do credor
/
Date27 ago 2026
Muito se escreve, discursa e ensina sobre a Recuperação Judicial (RJ) como salvação para as empresas em dificuldades, ou seja, a ótica é sempre a do devedor. Mas como fica o credor nessa história? Também ele está em dificuldades, e... Read More →
Devedor contumaz: o que muda com a Lei Complementar nº 225/2026
/
Date30 jun 2026
A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura um novo capítulo no combate à inadimplência tributária estratégica no Brasil. O foco deixa de ser o contribuinte ocasionalmente inadimplente e passa a mirar um perfil específico: o devedor contumaz, ou seja, a empresa... Read More →
Reforma Tributária: TCU define regras para homologação das alíquotas de referência do IBS e da CBS
/
Date12 jun 2026
A implementação da Reforma Tributária deu mais um passo relevante com a publicação da Resolução TCU nº 388/2026, em 10 de junho de 2026. A norma estabelece os procedimentos que serão adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para... Read More →
Desenrola 2.0: iniciativa deve oferecer descontos de até 90% nas dívidas e permitir uso do FGTS para acerto de contas
/
Date30 abr 2026
O Governo Federal está finalizando o novo programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola 2.0, que deve trazer condições ampliadas para regularização de débitos das famílias brasileiras. Entre os principais pontos já sinalizados: O programa foi estruturado em conjunto com... Read More →
Decreto 50.248/2026 altera recolhimento do FOT a partir de abril
/
Date25 mar 2026
O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou no término de 2025 as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como já informado no blog da Múltipla, através da Lei 11.071 de... Read More →
União pode requerer a falência em razão de dívidas tributárias
/
Date10 fev 2026
Recente decisão (de 03/02/2026) do STJ trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas... Read More →
Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
/
Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos... Read More →