Reforma Tributária e patrimônio: o que muda e como afeta suas decisões

A reforma tributária já começa a redesenhar o cenário para quem possui imóveis, empresas ou estruturas patrimoniais.

Mais do que mudanças teóricas, os impactos são práticos — e, em muitos casos, significam aumento de carga tributária e necessidade de revisão das estratégias atuais.

Estrutura patrimonial: como funciona hoje

De forma geral, o planejamento patrimonial se baseia na organização dos bens dentro de um veículo de investimento, como:

• holdings
• fundos
• estruturas no exterior

Nesse modelo, os bens deixam de estar diretamente vinculados à pessoa física e passam a ser geridos por essa estrutura.

Isso traz vantagens como:

• organização
• controle
• eficiência sucessória
• otimização tributária

Mas o novo cenário exige revisitar essa lógica.

CBS e IBS: o impacto nas operações com imóveis

Com a reforma, entram em cena a CBS e o IBS, substituindo tributos como PIS e COFINS.

O ponto crítico: operações que antes não eram tributadas passam a ser. Isso inclui:

• locação de imóveis
• movimentação de bens do ativo
• compra e venda em determinadas estruturas

Resultado: aumento de custo tributário em diversas situações.

Pessoa física também entra na nova regra

Outro ponto importante: a pessoa física também pode ser afetada.

A incidência de CBS e IBS pode ocorrer quando a renda com aluguel ultrapassa R$ 240 mil por ano ou quando há mais de 3 imóveis destinados à locação.

Nesse cenário, o contribuinte pode enfrentar um efeito combinado de imposto de renda mais elevado junto com a incidência de novos tributos.

O chamado “pior dos mundos”.

ITBI: atenção redobrada na transferência de imóveis

Com as mudanças recentes, os municípios ganham mais força para definir a base de cálculo do ITBI.

Na prática:

• o valor pode ser fixado pela Fazenda
• a margem de discussão tende a diminuir

Isso impacta diretamente operações como integralização de imóveis em holding e reorganizações patrimoniais.

ITCMD: o que muda na sucessão

A reforma também traz mudanças importantes no ITCMD como a avaliação mais elevada. A tendência é usar valores de mercado e critérios mais amplos de avaliação, o que pode aumentar o imposto.

Patrimônio no exterior

Agora há previsão para tributação, alterando estratégias internacionais.

VGBL continua vantajoso

Por outro lado, o VGBL segue como instrumento eficiente, pois:

• não entra no inventário
• não sofre incidência de ITCMD
• garante liquidez imediata aos herdeiros

Holding ainda vale a pena?

Essa é a pergunta mais comum — e a resposta continua sendo: Depende.

A decisão envolve o tamanho do patrimônio, a geração de renda e o objetivo da holding (proteção, sucessão, economia tributária). Não existe solução padrão.

O novo jogo exige antecipação

A principal mudança trazida pela reforma não é apenas o aumento de tributos — é a necessidade de planejamento.

Quem entende os impactos, revisa suas estruturas e se antecipa às mudanças tem muito mais controle sobre os custos e riscos.

O planejamento patrimonial entra em uma nova fase. Mais do que decidir entre pessoa física ou holding, será necessário:

• simular cenários
• avaliar impactos reais
• adaptar estratégias

A diferença entre pagar mais imposto ou preservar patrimônio estará, cada vez mais, na qualidade das decisões tomadas agora.

Se você quer saber mais, assista a live realizada em maio com o advogado Marco Aurélio Medeiros, que esclareceu vários pontos da tributação sobre patrimônio e locação de imóveis em nosso canal no Youtube.

Comentários

Comentários