Reforma Tributária: publicada a versão 1.40 da NT 2025.002 com novas exigências para NF-e/NFC-e
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Date27 maio 2026
Foi publicada recentemente a versão 1.40 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que trata das adequações da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária do Consumo, em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A atualização traz novos campos, ajustes no leiaute XML,... Read More →
RioComex: incentivo a operações de comércio exterior no Rio de Janeiro
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Date26 maio 2026
Em adesão à Lei n° 10.550/2016 (Invest/ES), norma do estado do Espírito Sano que concede incentivos fiscais para operações de comércio exterior, o Rio de Janeiro criou o “RIOCOMEX” através da Lei n° 11.192 de 21 de maio de 2026,... Read More →
Reforma Tributária e patrimônio: o que muda e como afeta suas decisões
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Date16 maio 2026
A reforma tributária já começa a redesenhar o cenário para quem possui imóveis, empresas ou estruturas patrimoniais. Mais do que mudanças teóricas, os impactos são práticos — e, em muitos casos, significam aumento de carga tributária e necessidade de revisão... Read More →
Minha empresa é do Simples Nacional: qual impacto terei em 2027 com a reforma tributária?
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Date02 maio 2026
A pergunta acima nos tem sido dirigida com frequência. Segue abaixo uma breve resposta, a qual, na verdade, é apenas o início das análises que todos os empresários precisarão realizar nesse ano. A princípio, se a empresa é do Simples,... Read More →
Regulamentação da CBS e do IBS é publicada: o que muda e como as empresas devem se preparar
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Date30 abr 2026
A Reforma Tributária do consumo avançou mais uma etapa decisiva. Foram oficialmente publicados os regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), trazendo regras operacionais detalhadas para a aplicação dos novos tributos.... Read More →
Decreto 50.248/2026 altera recolhimento do FOT a partir de abril
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Date25 mar 2026
O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou no término de 2025 as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como já informado no blog da Múltipla, através da Lei 11.071 de... Read More →
TST confirma validade de citação por WhatsApp — o que muda para empresas
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Date16 mar 2026
Um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) foi condenado à revelia após não comparecer à audiência de instrução em ação trabalhista movida por um ex-empregado. Ele pediu a anulação da sentença, alegando que não leu a mensagem de citação enviada... Read More →
União pode requerer a falência em razão de dívidas tributárias
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Date10 fev 2026
Recente decisão (de 03/02/2026) do STJ trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas... Read More →
Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
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Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos... Read More →
Aumento de tributos: JCP, Lucro Presumido e FOT
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Date06 jan 2026
O ano começa, os governos precisam gastar, e o pescoço dos contribuintes está aí para isso: fornecer sangue para uma Administração Pública perdulária. Aumento de IR no Lucro presumido e JCP A Lei Complementar 224 de 26/12/2025, sob o argumento... Read More →
