Casados respondem juntos em casos de dívidas adquiridas durante o matrimônio
/
Date03 nov 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de firmar um precedente que promete alterar significativamente a forma como o Poder Judiciário lida com as execuções de dívidas contraídas por pessoas casadas sob o regime da comunhão parcial de bens, o... Read More →
O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
/
Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para o trabalhador com as novas regras?
/
Date08 out 2025
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional e representa uma alternativa ao... Read More →
Quais as obrigações do Departamento Pessoal?
/
Date10 set 2025
Gerir uma empresa envolve muito mais do que acompanhar resultados financeiros e planejar estratégias de crescimento. É preciso estar atento também às obrigações trabalhistas e à correta gestão do Departamento Pessoal (DP) — setor responsável por garantir que direitos e... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
/
Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
Desmistificando a reforma tributária: entenda o cronograma e economize no rivotril
/
Date21 ago 2025
A reforma tributária já entra em vigor no ano que vem? Sim, começa, na prática, em 2026. Não fiz nada, não sei quais as alíquotas dos meus produtos! O que faço? Calma, a vida muda de verdade em 2027, mas... Read More →
Pejotização nas empresas: estratégia ou fraude?
/
Date19 ago 2025
No cenário atual, em que a eficiência operacional e a redução de custos são prioridades, a “pejotização” tem ganhado destaque como alternativa de contratação. Nada mais é do que a prática de contratação de profissionais como PJ (Pessoa Jurídica) em... Read More →
O caso Ultrafarma e os feiticeiros de plantão
/
Date13 ago 2025
Analisando o que saiu na imprensa até agora sobre o caso Ultrafarma, no qual se acusa o pagamento de R$ 1 bilhão de propinas e aproveitamento indevido de créditos tributários de ICMS, o que se tem é o uso legítimo... Read More →
Como tratar as subvenções para investimento na apuração do lucro real
/
Date11 ago 2025
Entendemos como subvenções, nesse caso, as reduções de ICMS a pagar por força de incentivos fiscais e regimes especiais estaduais. O objetivo é excluir tais ganhos da apuração do lucro real, e por conseguinte, reduzir o IRPJ e o CSLL... Read More →
Confaz autoriza Refis de ICMS no Rio de Janeiro
/
Date11 jun 2025
O Convênio ICMS 69 de 2025 publicado recentemente autorizou que o Estado do Rio de Janeiro implemente um programa especial de parcelamento de créditos tributários. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 28... Read More →