Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: o que muda para as empresas?

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil. Em 27 de maio de 2026, uma comissão especial aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da tradicional escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal. Ainda no mesmo dia, o tema passou por votação no plenário, onde também foi aprovado.

A medida agora vai para votação no Senado e, se confirmada, poderá gerar impactos significativos na organização das empresas, exigindo planejamento e adaptação.

O que prevê a proposta

A PEC aprovada estabelece mudanças estruturais na jornada de trabalho no país. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Implementação de duas folgas remuneradas por semana
• Fim gradual da escala 6×1

Período de transição para implementação

De acordo com a PEC, foi definido um período de transição, que ocorrerá em duas etapas:

Etapa 1 – após 60 dias da promulgação

• Jornada limitada a 42 horas semanais
• Garantia de dois dias de descanso por semana

Etapa 2 – após 12 meses

• Jornada definitiva de 40 horas semanais

O texto também preserva certa flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo:

• Condições mais favoráveis negociadas em acordos e convenções coletivas
• Manutenção de escalas diferenciadas, como o modelo 12×36
• Regras específicas para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana

Próximos passos da PEC

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo. O próximo passo é o encaminhamento ao Senado Federal, que também analisará a proposta.

Ou seja, ainda não se trata de uma mudança definitiva, mas o avanço indica que o tema está ganhando força no cenário nacional.

Impactos práticos para as empresas

Caso a PEC seja aprovada em definitivo, as organizações terão que realizar uma revisão abrangente de seus modelos operacionais e trabalhistas. Entre os principais pontos de atenção, destacamos:

Revisão de escalas de trabalho: modelos baseados em 6×1 precisarão ser substituídos por formatos que contemplem duas folgas semanais.

Controle de jornada: sistemas de controle de ponto e gestão de horas deverão ser ajustados para refletir a nova carga horária.

Dimensionamento de equipes: a redução da jornada pode exigir contratação adicional ou redistribuição de equipes para garantir a continuidade das operações.

Custos operacionais: a mudança tende a impactar diretamente a folha de pagamento, as horas extras e os custos com turnos adicionais.

Acordos coletivos: será necessário revisar acordos vigentes e, possivelmente, negociar novos termos com sindicatos.

Cobertura operacional: empresas com operações contínuas ou atendimento 24 x 7 precisarão redesenhar suas estratégias para manter níveis de serviço.

Atenção especial para operações contínuas

Negócios que dependem de funcionamento ininterrupto — como indústria, saúde, logística e serviços essenciais — deverão acompanhar a evolução da proposta com atenção redobrada.

Nesses casos, a adaptação não será apenas jurídica, mas também estratégica e operacional, exigindo planejamento antecipado para evitar impactos na produtividade e na qualidade do serviço.

Como se preparar desde já

Embora a PEC ainda esteja em tramitação, há ações que podem ser iniciadas desde já, como:

• Mapear cenários de escala com jornadas reduzidas
• Avaliar impactos financeiros preliminares
• Revisar políticas internas de jornada e descanso
• Fortalecer o diálogo com áreas jurídica, RH e controladoria
• Analisar o uso de tecnologia para gestão de equipes e produtividade

Acompanhamento contínuo

A Múltipla Consultoria reforça a importância de acompanhar de perto a evolução dessa proposta. Mudanças estruturais na legislação trabalhista exigem preparo antecipado para evitar riscos e aproveitar oportunidades de melhoria na gestão.

Seguiremos monitorando a tramitação da PEC e compartilhando atualizações relevantes para ajudar sua empresa a se adaptar com segurança e eficiência.

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