Gestão Tributária

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, tst consideração citação por whatsapp

TST confirma validade de citação por WhatsApp — o que muda para empresas

Date16 mar 2026

Um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) foi condenado à revelia após não comparecer à audiência de instrução em ação trabalhista movida por um ex-empregado. Ele pediu a anulação da sentença, alegando que não leu a mensagem de citação enviada...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, união pode pedir falência por dívida tributária

União pode requerer a falência em razão de dívidas tributárias

Date10 fev 2026

Recente decisão (de 03/02/2026) do STJ trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, código de defesa do contribuinte

Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Date20 jan 2026

A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, aumento de impostos no início de 2026: FOT, JCP, lucro presumido

Aumento de tributos: JCP, Lucro Presumido e FOT

Date06 jan 2026

O ano começa, os governos precisam gastar, e o pescoço dos contribuintes está aí para isso: fornecer sangue para uma Administração Pública perdulária. Aumento de IR no Lucro presumido e JCP A Lei Complementar 224 de 26/12/2025, sob o argumento...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, governo sanciona aumento do FOT

RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026

Date06 jan 2026

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, fiscalização em empresas do Simples Nacional

Mais fiscalização no Simples Nacional em 2026

Date17 dez 2025

Tudo indica que em 2026 a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional em algumas questões que até hoje foram negligenciadas: (i) sócios com mais de uma empresa, cujos faturamentos somados ultrapassam o...

Múltipla Consultoria, escritório de contabilidade, Rio de Janeiro, aumento do FOT no RJ

ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT

Date08 dez 2025

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas...