Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
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Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Nova lei admite atualização patrimonial
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Date25 nov 2025
A lei n° 15.265, publicada no dia 21 de novembro, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que possibilita (i) atualizar o valor de bens móveis e imóveis no IR das pessoas físicas, (ii) atualizar bens nos... Read More →
Tributação sobre dividendos passa a valer a partir de 2026
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Date07 nov 2025
O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Além disso, se existisse preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
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Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
Desmistificando a reforma tributária: entenda o cronograma e economize no rivotril
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Date21 ago 2025
A reforma tributária já entra em vigor no ano que vem? Sim, começa, na prática, em 2026. Não fiz nada, não sei quais as alíquotas dos meus produtos! O que faço? Calma, a vida muda de verdade em 2027, mas... Read More →
O caso Ultrafarma e os feiticeiros de plantão
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Date13 ago 2025
Analisando o que saiu na imprensa até agora sobre o caso Ultrafarma, no qual se acusa o pagamento de R$ 1 bilhão de propinas e aproveitamento indevido de créditos tributários de ICMS, o que se tem é o uso legítimo... Read More →
Como tratar as subvenções para investimento na apuração do lucro real
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Date11 ago 2025
Entendemos como subvenções, nesse caso, as reduções de ICMS a pagar por força de incentivos fiscais e regimes especiais estaduais. O objetivo é excluir tais ganhos da apuração do lucro real, e por conseguinte, reduzir o IRPJ e o CSLL... Read More →
Confaz autoriza Refis de ICMS no Rio de Janeiro
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Date11 jun 2025
O Convênio ICMS 69 de 2025 publicado recentemente autorizou que o Estado do Rio de Janeiro implemente um programa especial de parcelamento de créditos tributários. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 28... Read More →
Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem pagar AFRMM
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Date24 abr 2025
O Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) é uma taxa cobrada sobre o frete marítimo, pago em geral quando as empresas realizam a importação de matéria prima, ou mercadoria para revenda. De acordo com o artigo 6°... Read More →