Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a decisão do STJ
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Date17 jun 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) das bases de cálculo do PIS e da COFINS, impactando diretamente os contribuintes substituídos. Esse julgamento é um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More →
Isenção de ICMS e dispensa de emissão de notas fiscais para as vítimas das enchentes do RS
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Date10 maio 2024
Buscando acelerar a chegada de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações feitas por empresas. A decisão foi tomada... Read More →
Evento sobre reforma tributária discutiu desafios para empresários
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Date05 mar 2024
Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela Múltipla Consultoria e pela MSA Advogados, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir... Read More →
Engrossando o fio do rabo do cavalo
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Date19 fev 2024
A Espada de Dâmocles é uma estória (com “e”, e não com “h”, pois trata-se de ficção) antiga, há registros de seu relato desde 300 a.C., na qual um bajulador chamado Dâmocles dizia que o seu rei era um homem... Read More →
2024 começa com aumento de tributos
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Date08 jan 2024
O ano novo dos contribuintes começa com aumento de tributos. Durante muito tempo foi regra o aumento de tributos no fim de um exercício, para que pudesse ser cobrado já no início do seguinte. Tal prática deixou de ser utilizada... Read More →
Desoneração da folha até dezembro de 2027 é revogada
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Date02 jan 2024
Foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro a MP 1202/2023 que revoga a Lei nº 14.784, que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida... Read More →
Desoneração da folha é prorrogada até dezembro de 2027
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Date28 dez 2023
Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como a lei da... Read More →
Tributação de rendimentos no exterior, Offshore e fundos fechados: segue a derrama…
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Date22 dez 2023
Aumentar tributo virou a norma. “Medidas para aumentar a arrecadação” significam, na verdade, medidas para aumentar tributos. A mais recente foi a Lei n° 14.754 de 12.12.2023, que tributa rendimentos do exterior para pessoas físicas, fundos fechados, trusts, dentre outras... Read More →
Reforma tributária é debatida em evento da Múltipla Consultoria
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Date19 dez 2023
A PEC 45 de 2019, proposta de Reforma Tributária, passou pela Câmara e pelo Senado e já foi retificada pela Câmara dos Deputados, aprovando as modificações feitas pelos senadores, e deve ser promulgada em breve. A premissa da PEC 45... Read More →
Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime tributário para pequenas empresas
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Date21 ago 2023
Por vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação. Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro... Read More →
