Desenrola 2.0: iniciativa deve oferecer descontos de até 90% nas dívidas e permitir uso do FGTS para acerto de contas
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Date30 abr 2026
O Governo Federal está finalizando o novo programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola 2.0, que deve trazer condições ampliadas para regularização de débitos das famílias brasileiras. Entre os principais pontos já sinalizados: O programa foi estruturado em conjunto com... Read More →
Decreto 50.248/2026 altera recolhimento do FOT a partir de abril
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Date25 mar 2026
O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou no término de 2025 as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como já informado no blog da Múltipla, através da Lei 11.071 de... Read More →
TST confirma validade de citação por WhatsApp — o que muda para empresas
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Date16 mar 2026
Um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) foi condenado à revelia após não comparecer à audiência de instrução em ação trabalhista movida por um ex-empregado. Ele pediu a anulação da sentença, alegando que não leu a mensagem de citação enviada... Read More →
ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT
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Date08 dez 2025
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas... Read More →
Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
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Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Módulo de Administração Tributária (MAT): o que muda na abertura de empresas a partir de dezembro
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Date03 dez 2025
A Receita Federal lançou no dia 1º de dezembro o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma das maiores mudanças no processo de abertura de empresas nos últimos anos. O MAT impacta diretamente empreendedores e a classe contábil. O que é... Read More →
Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para o trabalhador com as novas regras?
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Date08 out 2025
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional e representa uma alternativa ao... Read More →
Quais as obrigações do Departamento Pessoal?
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Date10 set 2025
Gerir uma empresa envolve muito mais do que acompanhar resultados financeiros e planejar estratégias de crescimento. É preciso estar atento também às obrigações trabalhistas e à correta gestão do Departamento Pessoal (DP) — setor responsável por garantir que direitos e... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
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Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
Empresas têm responsabilidades em relação aos empréstimos consignados de seus colaboradores
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Date16 maio 2025
Com o avanço dos sistemas digitais, os empréstimos consignados passaram a ser mais acessíveis aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da plataforma e-Consignado, do governo federal. Porém, é fundamental que o Departamento Pessoal (DP) das empresas esteja atento às... Read More →