Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: o que muda para as empresas?
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Date28 maio 2026
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil. Em 27 de maio de 2026, uma comissão especial aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que... Read More →
Atualização do artigo 473 da CLT e seu impacto para o empregador
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Date28 abr 2026
A atualização do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em abril de 2026, trouxe mudanças relevantes que exigem atenção imediata por parte das empresas. A inclusão do inciso XII e do § 3º assegura ao empregado... Read More →
NR-1: monitoramento de riscos psicossociais na empresa é obrigatório
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Date23 abr 2026
A partir do dia 26 de maio entra em vigor uma das mais relevantes mudanças recentes na área de saúde e segurança do trabalho (SST): a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024. A... Read More →
Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
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Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos... Read More →
ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT
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Date08 dez 2025
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
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Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
PIX e cartão de crédito para o fisco: o que mudou?
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Date09 jan 2025
Muito alarde se fez nessa semana por conta da notícia divulgada na mídia acerca do controle que a Receita Federal do Brasil (RFB) passaria a fazer, a partir de 2025, sobre operações envolvendo cartões de crédito e operações via pix.... Read More →
SST deve ter maior atenção das empresas a partir de 2025
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Date06 dez 2024
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deve ter mais atenção a partir de 2025 por parte das empresas. Isso porque o preenchimento de alguns eventos de SST no eSocial passam a ser observados pelos órgãos fiscalizadores que... Read More →
Pejotização é tema de live promovida pela Múltipla
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Date14 nov 2024
No dia 13 de novembro, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, realizou uma live esclarecedora com o tema “Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF”. Conduzida pela advogada Fabiana Ferrão, especialista em direito trabalhista... Read More →
