Desoneração da folha é prorrogada até dezembro de 2027
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Date28 dez 2023
Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como a lei da... Read More →
Tributação de rendimentos no exterior, Offshore e fundos fechados: segue a derrama…
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Date22 dez 2023
Aumentar tributo virou a norma. “Medidas para aumentar a arrecadação” significam, na verdade, medidas para aumentar tributos. A mais recente foi a Lei n° 14.754 de 12.12.2023, que tributa rendimentos do exterior para pessoas físicas, fundos fechados, trusts, dentre outras... Read More →
Reforma tributária é debatida em evento da Múltipla Consultoria
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Date19 dez 2023
A PEC 45 de 2019, proposta de Reforma Tributária, passou pela Câmara e pelo Senado e já foi retificada pela Câmara dos Deputados, aprovando as modificações feitas pelos senadores, e deve ser promulgada em breve. A premissa da PEC 45... Read More →
Aporte de valores na empresa: AFAC, capital ou mútuo?
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Date19 out 2023
Com frequência valores precisam ser aportados na empresa pelos seus sócios, e tais transferências podem ocorrer de várias formas, cada uma com os seus prós e contras. Vamos avaliar as três mais comuns, com os seus respectivos efeitos. Em regra,... Read More →
A Reinf e a reforma tributária
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Date16 out 2023
“Se você quer mudar o mundo, comece arrumando a sua cama.” Almirante William H. McRaven Com o anúncio da Receita Federal sobre a mudança de prazo de entrega da EDF REINF (de 11 para 16 de outubro), não só o... Read More →
STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
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Date16 out 2023
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança... Read More →
Alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) a partir de outubro de 2023
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Date29 set 2023
A partir de outubro de 2023, haverá uma mudança significativa no processo de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com... Read More →
Cláusulas de não concorrência para franqueados: quando vale?
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Date05 set 2023
Um contrato de franquia, em sua essência, é um contrato de cooperação entre empresas independentes que, nos termos da Lei 13.966/2019, permite a utilização, pela franqueada, da marca e de outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de... Read More →
Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime tributário para pequenas empresas
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Date21 ago 2023
Por vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação. Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro... Read More →
Liderança assertiva em equipes de vendas: estratégias para o sucesso
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Date27 jul 2023
Liderar uma equipe de vendas com assertividade é essencial para alcançar resultados consistentes e construir um ambiente de trabalho produtivo e motivador. A liderança eficaz é o combustível que impulsiona a equipe a alcançar metas ambiciosas e superar desafios. Neste... Read More →
