Documento da Receita Federal revela prioridades da fiscalização em 2018
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Date23 maio 2018
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga anualmente um relatório chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e – literalmente – os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.... Read More →
Vencedor de licitação pode sofrer penalização caso não cumpra suas obrigações
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Date04 maio 2018
Vencer uma licitação traz grandes responsabilidades. Não basta o melhor preço: o desafio é mantê-lo, enviar todos os documentos exigidos para a assinatura do contrato de fornecimento, ter estoque para atender a demanda, e cumprir os prazos exigidos no edital... Read More →
Há distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?
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Date02 maio 2018
Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art.... Read More →
Real ou presumido: não perca dinheiro ao escolher o regime errado de tributação
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Date02 maio 2018
Muitos empresários sequer consideram outros regimes de tributação que não o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. De fato, esses dois regimes têm suas vantagens, principalmente quando a empresa é pequena e fatura pouco. Mas isso quer dizer que obrigatoriamente... Read More →
Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros
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Date30 abr 2018
Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do... Read More →
O que fazer diante da inadimplência de um órgão público?
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Date28 abr 2018
Contratar com a administração pública, definitivamente, é uma atividade de risco. E não estamos falando de lava-jato, ou ginásticas semelhantes. Depois de todo o esforço na licitação, da redução de preços para vencer o concorrente arrojado, de estudar o edital... Read More →
Editais não podem fazer exigência de marcas ou padrões exclusivos
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Date26 abr 2018
O Edital deve descrever em minúcias o objeto da licitação, buscar a padronização das compras da Administração Pública, contudo, não pode indicar marcas, limitar fornecedores ou exigir padrões exclusivos. Tais fatos viciam o procedimento licitatório e restringem a competitividade, maculando... Read More →
Adesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho
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Date24 abr 2018
Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto... Read More →
PERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas
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Date09 abr 2018
Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples Nacional, que permite o parcelamento de dívidas apuradas na forma do regime simplificado, relativos à... Read More →
Lula preso, a taxa de juros e os riscos
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Date06 abr 2018
O que muda para as empresas o fato do Lula ter sido preso. Hoje nada, no futuro talvez. Muda para melhor ou para pior? Ou os dois? Tudo depende do andamento do cenário político pós prisão de Lula, quais atores... Read More →