As franquias e o pagamento do ISS
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Date21 abr 2017
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o contrato de franquia é um contrato de prestação de serviços. Os contribuintes entendem que a... Read More →
Como os dados da sua empresa viram indicadores de gestão?
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Date19 abr 2017
Grande parte das empresas registram de forma estruturada a maior parte das suas informações administrativas e financeiras. Os chamados sistemas de gestão (ou ERP – Enterprise Resource Planning), que registram esses dados, são realidade hoje inclusive em empresas de pequeno... Read More →
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
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Date14 abr 2017
O STF, em março deste ano, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter o ICMS. Em outras palavras, entende o STF que no conceito de faturamento não se insere o ICMS, que é cobrado do destinatário,... Read More →
Gerentes sem horas extras
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Date12 abr 2017
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao julgar o recurso proposto por uma rede de lojas... Read More →
O que é o bloco K do Sped?
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Date06 abr 2017
Em 2009, o CONFAZ (Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados Brasileiros), criou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a qual compõe-se da totalidade das informações, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo... Read More →
Qual a melhor regime fiscal para o comércio?
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Date03 abr 2017
Prestamos consultoria a alguns franqueadores, e recentemente fomos consultados por um cliente quanto à dúvida de seu franqueado. Trata-se de uma operação de comércio a varejo, cujo faturamento anual de cada unidade franqueada raramente ultrapassa o limite do Simples Nacional,... Read More →
Lei de falências privilegia bem comum
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Date12 mar 2017
Após longos anos de tramitação, foi aprovada a nova Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que substitui o antigo sistema, o decreto-lei 7661, de 21 de junho de 1945. Com o fim das... Read More →
Registro de imóveis pela internet
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Date12 mar 2017
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu desde 2015 o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O sistema fica disponível na internet através do endereço www.registradores.org.br, e possibilita ao cidadão requerer certidões de imóveis,... Read More →
Lei salão parceiro é regularizada
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Date05 mar 2017
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa a ser previsto o contrato entre o salão (chamado na lei de Salão Parceiro) e... Read More →
Cuidados com o Imposto de Renda
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Date04 mar 2017
Todos os anos as pessoas físicas precisam acertar as suas contas com o fisco através do Imposto de Renda. Nem sempre é uma má notícia: para aqueles cujos rendimentos sofrem retenções na fonte, pode ser o momento de receber de... Read More →
