Desenrola 2.0: iniciativa deve oferecer descontos de até 90% nas dívidas e permitir uso do FGTS para acerto de contas
/
Date30 abr 2026
O Governo Federal está finalizando o novo programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola 2.0, que deve trazer condições ampliadas para regularização de débitos das famílias brasileiras. Entre os principais pontos já sinalizados: O programa foi estruturado em conjunto com... Read More →
Decreto 50.248/2026 altera recolhimento do FOT a partir de abril
/
Date25 mar 2026
O governo do Estado do Rio de Janeiro alterou no término de 2025 as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como já informado no blog da Múltipla, através da Lei 11.071 de... Read More →
União pode requerer a falência em razão de dívidas tributárias
/
Date10 fev 2026
Recente decisão (de 03/02/2026) do STJ trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas... Read More →
Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
/
Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos... Read More →
Parcelamento especial de ICMS e outros débitos do Rio de Janeiro
/
Date08 jan 2026
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro de 2025, no qual se concede desconto de até 90% de juros e multa, pagamento em 90 parcelas (nesse caso, sem... Read More →
RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
/
Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a... Read More →
Mais fiscalização no Simples Nacional em 2026
/
Date17 dez 2025
Tudo indica que em 2026 a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional em algumas questões que até hoje foram negligenciadas: (i) sócios com mais de uma empresa, cujos faturamentos somados ultrapassam o... Read More →
Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
/
Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
/
Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Nova lei admite atualização patrimonial
/
Date25 nov 2025
A lei n° 15.265, publicada no dia 21 de novembro, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que possibilita (i) atualizar o valor de bens móveis e imóveis no IR das pessoas físicas, (ii) atualizar bens nos... Read More →
