Deliberação de sócios, alteração do contrato social e registro na Junta Comercial
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Date05 out 2022
Recentemente foi publicada a Lei n° 14.451/2022 que alterou o quórum para algumas deliberações de sócios na sociedade limitada. Em resumo, as deliberações que importavam em alteração do contrato social, incorporação, fusão, dissolução da sociedade ou fim do estado de... Read More →
Criação e alteração de diversos benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro
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Date25 jul 2022
O mês de junho foi produtivo para muitos contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Diversos regimes especiais foram criados, e outros modificados. Confira abaixo um resumo. Alteração na Lei da Moda: Lei 9.731/2022 altera a Lei 6331/2012... Read More →
Briga entre sócios: soluções jurídicas e redução de prejuízos
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Date20 jun 2022
Quando os sócios brigam, a empresa perde. A melhor solução sempre será, claro, um acordo e o mais rápido possível. Contudo, há ocasiões em que os interesses se tornam inconciliáveis, e o litígio inevitável. Como em qualquer caso, a prevenção... Read More →
Responsabilidade de sócios por dívidas tributárias
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Date10 jun 2022
Recentemente escrevemos aqui neste espaço sobre os limites – ou a falta deles – para a responsabilização dos sócios por dívidas das empresas. Hoje vamos tratar especificamente da responsabilidade tributária, dado o recente (25/05/2022) julgamento do STJ sobre a matéria,... Read More →
Saiba até onde a LTDA é mesmo uma responsabilidade limitada
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Date06 maio 2022
Diz o parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas”. Será que é mesmo? Dentro desse conceito está a resposta para a pergunta que... Read More →
Negócios imobiliários e recentes decisões judiciais sobre o tema
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Date06 abr 2022
Decisões e discussões judiciais recentes trazem impactos para os negócios imobiliários (compra, venda e locação), bem como para a estruturação patrimonial, tributária e sucessória de famílias e empresas. As notícias são boas! Vamos tratar de algumas abaixo. Base de cálculo... Read More →
RELP: conheça o novo “Refis” para micro e pequenas empresas
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Date21 mar 2022
Com um nome criativo que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando de ajuda… –, foi instituído pela Lei Complementar n° 193 de 17/03/2022 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos... Read More →
Economias tributárias ao alcance de todas as empresas
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Date15 mar 2022
A carga tributária no Brasil é de quase 40% do PIB, ou seja, cerca de 4 em cada 10 reais movimentados na nossa economia, vão para arrecadação do Estado (federal, estaduais e municipais). Com uma carga tão grande, cujo maior peso é... Read More →
Recuperação de tributos na folha de pagamento: mito ou (ir)realidade?
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Date07 mar 2022
Com alguma frequência o empresário recebe a proposta de um escritório de consultoria para levantar créditos de contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. Quando o trabalho é sério, nenhum problema. A questão, no entanto, está em diferenciar a seriedade... Read More →
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
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Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos.... Read More →
