Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Nova lei admite atualização patrimonial
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Date25 nov 2025
A lei n° 15.265, publicada no dia 21 de novembro, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que possibilita (i) atualizar o valor de bens móveis e imóveis no IR das pessoas físicas, (ii) atualizar bens nos... Read More →
Tributação sobre dividendos passa a valer a partir de 2026
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Date07 nov 2025
O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Além disso, se existisse preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre... Read More →
Desmistificando a reforma tributária: entenda o cronograma e economize no rivotril
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Date21 ago 2025
A reforma tributária já entra em vigor no ano que vem? Sim, começa, na prática, em 2026. Não fiz nada, não sei quais as alíquotas dos meus produtos! O que faço? Calma, a vida muda de verdade em 2027, mas... Read More →
O caso Ultrafarma e os feiticeiros de plantão
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Date13 ago 2025
Analisando o que saiu na imprensa até agora sobre o caso Ultrafarma, no qual se acusa o pagamento de R$ 1 bilhão de propinas e aproveitamento indevido de créditos tributários de ICMS, o que se tem é o uso legítimo... Read More →
Como tratar as subvenções para investimento na apuração do lucro real
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Date11 ago 2025
Entendemos como subvenções, nesse caso, as reduções de ICMS a pagar por força de incentivos fiscais e regimes especiais estaduais. O objetivo é excluir tais ganhos da apuração do lucro real, e por conseguinte, reduzir o IRPJ e o CSLL... Read More →
Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem pagar AFRMM
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Date24 abr 2025
O Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) é uma taxa cobrada sobre o frete marítimo, pago em geral quando as empresas realizam a importação de matéria prima, ou mercadoria para revenda. De acordo com o artigo 6°... Read More →
Entenda o projeto de lei que tributa lucros e dividendos distribuídos
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Date19 mar 2025
O Governo Federal enviou ontem ao Congresso o Projeto de Lei que tributa lucros e dividendos distribuídos, e mais outras rendas. A íntegra do projeto pode ser acessada em nosso site. O projeto será alterado no Congresso, de modo que... Read More →
Impactos da reforma tributária no Simples Nacional
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Date13 fev 2025
Na série de artigos que a Múltipla Consultoria e a MSA Advogados estão preparando para os seus clientes sobre a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025), o assunto tratado hoje será o Simples Nacional. Embora a reforma não vá... Read More →
Regulamentada a reforma tributária: quando o jogo começa?
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Date28 jan 2025
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) foi regulamentada pela Lei Complementar n° 214, publicada em 16/01/2025. Como temos informado com frequência, serão substituídos o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, pelo IBS (imposto sobre bens e serviços), CBS (contribuição sobre... Read More →