O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
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Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
Pejotização nas empresas: estratégia ou fraude?
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Date19 ago 2025
No cenário atual, em que a eficiência operacional e a redução de custos são prioridades, a “pejotização” tem ganhado destaque como alternativa de contratação. Nada mais é do que a prática de contratação de profissionais como PJ (Pessoa Jurídica) em... Read More →
Sócia da MSA esclarece a importância do registro de marcas e patentes
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Date22 abr 2025
No último dia 16, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, promoveu mais uma live voltada ao esclarecimento jurídico e contábil para empresários e empreendedores. O evento dessa vez foi conduzido pela advogada Andrea Salles, sócia da MSA... Read More →
Pejotização é tema de live promovida pela Múltipla
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Date14 nov 2024
No dia 13 de novembro, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, realizou uma live esclarecedora com o tema “Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF”. Conduzida pela advogada Fabiana Ferrão, especialista em direito trabalhista... Read More →
Mais segurança jurídica nos empréstimos e contratos entre particulares
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Date10 jul 2024
Afinal, qual o limite de juros nos contratos não bancários? 12% ao ano? Valor da taxa Selic? 1% ao mês mais inflação? Discussão difícil, pendendo ao sabor dos ventos das decisões judiciais dos diversos Tribunais do país (e cada um... Read More →
Contabilidade 360º: a solução completa para o sucesso do seu negócio
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Date04 jul 2024
No mundo dos negócios dinâmico e competitivo de hoje, as empresas precisam de mais do que apenas serviços contábeis básicos. Elas precisam de um parceiro estratégico que possa fornecer uma visão abrangente de suas finanças e ajudá-las a tomar decisões... Read More →
Receita Federal lança programa para proteção de CPF
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Date04 jun 2024
A iniciativa da Receita Federal do Brasil em lançar a funcionalidade Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ é um passo importante na luta contra fraudes e na proteção da identidade dos cidadãos. Esta ferramenta permite que os... Read More →
Isenção de ICMS e dispensa de emissão de notas fiscais para as vítimas das enchentes do RS
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Date10 maio 2024
Buscando acelerar a chegada de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações feitas por empresas. A decisão foi tomada... Read More →
Cadastro voluntário do domicílio judicial eletrônico pode ser feito até 30 de maio
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Date02 abr 2024
As grandes e médias empresas – ou seja, excluídas as empresas ME e EPP – terão até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Após tal período o cadastro será compulsório, com a utilização de dados... Read More →
STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
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Date16 out 2023
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança... Read More →
