Recuperação Judicial como saída para endividamento
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Date11 maio 2023
Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuírem algumas garantias específicas... Read More →
Protesto e negativação: quais as diferenças?
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Date20 abr 2023
Você já ouviu falar em protesto e negativação? Esses termos são muito comuns no cotidiano de empresas e de consumidores, mas podem causar muita confusão para quem não está familiarizado com esses assuntos. Por isso, é importante entender a diferença entre... Read More →
O que sabemos sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)?
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Date24 mar 2023
Sempre surgem dúvidas de contadores e empresários sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): é legítimo? Deve ser tributado? Classifica de que forma no balanço? Respondemos aqui nesse espaço alguns desses questionamentos. Previsão legal para o AFAC Não... Read More →
Criação e alteração de diversos benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro
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Date25 jul 2022
O mês de junho foi produtivo para muitos contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Diversos regimes especiais foram criados, e outros modificados. Confira abaixo um resumo. Alteração na Lei da Moda: Lei 9.731/2022 altera a Lei 6331/2012... Read More →
RELP: conheça o novo “Refis” para micro e pequenas empresas
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Date21 mar 2022
Com um nome criativo que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando de ajuda… –, foi instituído pela Lei Complementar n° 193 de 17/03/2022 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos... Read More →
Crise sim, pânico não!
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Date23 fev 2022
No Brasil, emendamos sempre uma crise na outra, e de vez em quando uma catástrofe se instala nas finanças de algumas empresas. Dividas bancárias, tributárias, débitos com fornecedores, execuções fiscais, ações de despejo, ações trabalhistas e sufocam ainda mais empresas... Read More →
Prospectivas 2022
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Date13 dez 2021
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do... Read More →
Novo marco legal das Startups e simplificação para sociedades anônimas
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Date19 jul 2021
O Brasil ainda está preso a um anticapitalismo selvagem. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Sofremos da bipolaridade “Estado Grande x ambiente empreendedor”. Depositamos no Estado a solução de todos os problemas nacionais, exigimos retorno dos nossos impostos, exigimos saúde,... Read More →
Reforma do IR (parte 2): o projeto foi substituído
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Date14 jul 2021
No primeiro artigo dessa série, analisamos o projeto de reforma do IR, o qual aumentava a carga tributária, além de trazer uma série de outros entraves e maldades. O projeto foi substituído, e apresentado pelo relator em 13 de julho.... Read More →
Código do consumidor cria lei de prevenção ao superendividamento
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Date13 jul 2021
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difícil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras... Read More →