Execução pela CEF de FGTS pago diretamente ao empregado em acordo trabalhista
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Date10 out 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representado pela sigla FGTS, é um fundo que visa a proteção do trabalhador que for demitido sem justa causa. Para tanto, em função da sua importância na sociedade, existe uma extensa legislação,... Read More →
Crianças autistas têm direito a uma educação adequada
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Date31 maio 2022
A vida das famílias das crianças especiais não é nada fácil. E a defesa dos direitos dessas crianças, geralmente só é resolvido com processo judicial. E não foi diferente com uma criança de 6 anos de idade, em que um... Read More →
Autistas ainda lutam por direitos de diagnóstico e tratamento
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Date18 maio 2022
Este ano se comemora 10 anos em que a Lei n. 12.764/2012 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), mas, infelizmente, verificamos que grande parte da população autista ainda permanece sem... Read More →
Boa comunicação é chave para uma boa gestão
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Date04 abr 2022
No ano passado tive um problema de saúde que me deixou um pouco apreensivo. Apesar de ser considerado um procedimento de rotina, a preocupação, o receio e a desconfiança sempre aparecem. “É simples quando é nós outros”, como diz a... Read More →
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
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Date10 nov 2021
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
PPP exclusivo em meio eletrônico
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Date28 set 2021
A Portaria 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada no dia 22 de setembro e entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispondo que a partir do início de obrigatoriedade do envio dos eventos de... Read More →
Empresas podem exigir vacinação dos empregados, sob pena de justa causa
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Date08 ago 2021
Primeiro o STF entendeu (ARE 1.267.879) que o poder público pode obrigar a vacinação. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa.... Read More →
Por que Diversidade e Inclusão são importantes para o sucesso do negócio?
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Date09 jun 2021
Nos últimos anos é crescente o interesse das organizações pelos temas relacionados a promoção de ambientes mais diversos e inclusivos. Se olharmos a quantidade de buscas realizadas no Google pelos termos Diversidade & Inclusão veremos que é uma curva crescente,... Read More →
Podcast debate vários aspectos da gestão de empresas na atualidade
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Date10 maio 2021
Como a pandemia impactou e continua impactando as empresas no Brasil? Na conversa entre Marco Medeiros, sócio da MSA Advogados, e Diego Maia, um dos mais requisitados consultores da área de vendas do país, eles abordaram temas variados, mas, principalmente... Read More →
Novidades trabalhistas por conta da pandemia
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Date06 maio 2021
Suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada de volta. A MP 1.045/2020 reinstitui o que funcionou na MP 936/2020 no que se refere à possibilidade de suspensão do contrato de trabalho de funcionários, bem como a redução de... Read More →
