ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT
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Date08 dez 2025
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas... Read More →
Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
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Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Módulo de Administração Tributária (MAT): o que muda na abertura de empresas a partir de dezembro
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Date03 dez 2025
A Receita Federal lançou no dia 1º de dezembro o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma das maiores mudanças no processo de abertura de empresas nos últimos anos. O MAT impacta diretamente empreendedores e a classe contábil. O que é... Read More →
Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para o trabalhador com as novas regras?
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Date08 out 2025
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional e representa uma alternativa ao... Read More →
Quais as obrigações do Departamento Pessoal?
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Date10 set 2025
Gerir uma empresa envolve muito mais do que acompanhar resultados financeiros e planejar estratégias de crescimento. É preciso estar atento também às obrigações trabalhistas e à correta gestão do Departamento Pessoal (DP) — setor responsável por garantir que direitos e... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
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Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
Empresas têm responsabilidades em relação aos empréstimos consignados de seus colaboradores
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Date16 maio 2025
Com o avanço dos sistemas digitais, os empréstimos consignados passaram a ser mais acessíveis aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da plataforma e-Consignado, do governo federal. Porém, é fundamental que o Departamento Pessoal (DP) das empresas esteja atento às... Read More →
Recuperação de crédito tributário: sua empresa pode estar perdendo dinheiro!
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Date25 fev 2025
lta carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios para empresas do varejo. No entanto, muitos empresários não sabem que podem recuperar parte dos tributos pagos indevidamente ou a maior. Esse processo, chamado de recuperação de crédito tributário, pode... Read More →
O que muda com a nova NR-1 e como se adaptar a norma em 2025
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Date19 fev 2025
Com a NR-1 atualizada, as diretrizes de saúde e segurança no trabalho ganham novo foco: a saúde mental dos colaboradores. A partir de maio de 2025, será obrigatório que empresas adotem práticas para identificar e gerenciar riscos psicossociais, aqueles fatores... Read More →
Adicional da CSLL para multinacionais no Brasil prevê arrecadação de R$ 3,4 bilhões
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Date15 jan 2025
Em dezembro de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.079/24, que introduz um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. A medida reflete o compromisso do... Read More →
