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Marco Aurélio Medeiros

Quem precisa de planejamento tributário?

O empresário não passa um mês com a certeza dos tributos que terá de pagar no mês seguinte, pois a todo instante novas normas tributárias são impostas, como Medidas Provisórias e Decretos dos mais variados. Medidas provisórias são utilizadas indiscriminadamente...
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Responsabilidade social gera riqueza

O assunto meio ambiente pode ser visto sob diversos aspectos. Seja qual for o sentido que se queira dar ao tema, o mesmo se mostra indispensável na pauta estratégica de qualquer empresa. Atualmente, além desse tema, outros de relevância social...
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Lei autoriza diferenciação de preços

A Lei 13.455 de 26/06/2017 passa a admitir a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Prática até então proibida pelo Código do Consumidor, com a edição...
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É legal a guerra fiscal entre os Estados?

A Constituição Federal em seu art. 155, parágrafo 2o, inciso VI, estabelece que, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, as alíquotas internas do ICMS não poderão ser inferiores às alíquotas interestaduais. Esse mesmo parágrafo, em seu...
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