Cuidado: querem meter a mão nos seus lucros!
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Date20 jun 2018
Desde 1996, os lucros e dividendos creditados aos sócios de empresas no Brasil são isentos do pagamento de Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias (INSS), por força do art. 10 da Lei 9.249/95. Algumas razões embasam tal isenção, são... Read More →
Receita pretende arrecadar R$ 149 bi com autos de infração em 2018
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Date06 jun 2018
Chegamos ao último artigo da série com a análise do relatório divulgado pela RFB chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano... Read More →
Plano da Receita revela que 90% das empresas fiscalizadas são multadas
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Date28 maio 2018
Continuamos agora com a análise do relatório divulgado pela Receita Federal do Brasil chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.... Read More →
Documento da Receita Federal revela prioridades da fiscalização em 2018
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Date23 maio 2018
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga anualmente um relatório chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e – literalmente – os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.... Read More →
Vencedor de licitação pode sofrer penalização caso não cumpra suas obrigações
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Date04 maio 2018
Vencer uma licitação traz grandes responsabilidades. Não basta o melhor preço: o desafio é mantê-lo, enviar todos os documentos exigidos para a assinatura do contrato de fornecimento, ter estoque para atender a demanda, e cumprir os prazos exigidos no edital... Read More →
Há distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?
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Date02 maio 2018
Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art.... Read More →
Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros
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Date30 abr 2018
Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do... Read More →
O que fazer diante da inadimplência de um órgão público?
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Date28 abr 2018
Contratar com a administração pública, definitivamente, é uma atividade de risco. E não estamos falando de lava-jato, ou ginásticas semelhantes. Depois de todo o esforço na licitação, da redução de preços para vencer o concorrente arrojado, de estudar o edital... Read More →
Editais não podem fazer exigência de marcas ou padrões exclusivos
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Date26 abr 2018
O Edital deve descrever em minúcias o objeto da licitação, buscar a padronização das compras da Administração Pública, contudo, não pode indicar marcas, limitar fornecedores ou exigir padrões exclusivos. Tais fatos viciam o procedimento licitatório e restringem a competitividade, maculando... Read More →
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
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Date03 abr 2018
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso?... Read More →
