Lei regula contratos de compra e venda de imóveis novos
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Date08 jan 2019
A Lei n° 13.786 de 27/12/2018 regulou o contrato de compra e venda de imóveis novos. Diferente do que tem sido noticiado, não foi regulamentada apenas a multa em caso de distrato. Outros pontos importantes devem ser observados pelas incorporadoras... Read More →
Nosso continente se chama América e não Colômbia – a importância da comunicação empresarial
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Date26 dez 2018
Nosso continente foi descoberto pelo navegador genovês Cristóvão Colombo, mas se chama América, e não Colômbia. A homenagem se deve ao navegador e geógrafo florentino Américo Vespúcio. Ora, o que fez Américo Vespúcio de mais especial do que o próprio... Read More →
Acordo de confidencialidade: evite surpresas e desconhecimento dos empregados
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Date19 dez 2018
Toda empresa possui informações suas, ou de seus clientes, que são sensíveis ao exercício de sua atividade. A sua divulgação indiscriminada certamente lhe acarretará prejuízos, e lhe trará problemas na relação com os seus clientes, caso as informações divulgadas forem... Read More →
Qual a responsabilidade da franqueadora e do franqueado no sucesso do negócio?
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Date10 dez 2018
O contrato de franquia no Brasil é regulado pela Lei n° 8.955/94, a qual é bem sucinta. No entanto, as bases do sistema estão ali, sobretudo a total inexistência de vínculo empregatício entre as partes e a necessidade de o... Read More →
Qual o melhor regime de tributação para a sua empresa?
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Date06 dez 2018
No início de cada ano a empresa precisa escolher o regime tributário a que estará sujeita: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Qual deles é mais indicado para a sua empresa? Será que o valor de faturamento influencia? Ou... Read More →
Reforma trabalhista: vale tudo? O que mudou? Como evitar ações trabalhistas?
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Date03 dez 2018
A reforma trabalhista chegou depois de muita luta; afinal, uma legislação da década de 40 do século passado (a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), criada para um Brasil rural que começava a se industrializar, precisava mesmo ser modernizada.... Read More →
Amortização do ágio na apuração do lucro real
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Date14 nov 2018
O ágio, definido como a diferença entre o valor pago na aquisição da participação societária, e o seu valor correspondente no patrimônio líquido da investida à época da aquisição (artigo 20, inciso II, do Decreto Lei n° 1.598/77, com redação... Read More →
Regulamentado o novo REFIS do Estado do RJ
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Date19 out 2018
O Decreto 46.453 de 11/10/2018, regulamentou o parcelamento especial para débitos tributários no Estado do Rio de Janeiro. O REFIS alcança o ICMS de operações próprias, o adicional do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), e o ICMS da... Read More →
Ações revisionais de dívidas bancárias: seu problema pode ser menor do que você imagina
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Date08 out 2018
Muitas empresas utilizam o crédito bancário para alavancar o crescimento, outras para atravessar períodos de crise e muitas para fazer frente a uma necessidade pontual, como o pagamento do 13° salário, uma multa recebida, a compra de uma máquina, ou... Read More →
Estado do RJ aprova novo REFIS
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Date24 set 2018
Foi publicada no dia 20 de setembro a Lei Complementar 182 do Estado do Rio de Janeiro, que concede descontos de juros e multas de débitos estaduais vencidos até 30 de junho de 2018. Tanto débitos de ICMS quanto de... Read More →
