Entenda como funciona o programa de manutenção do emprego e renda
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Date02 abr 2020
O governo federal editou a Medida Provisória 936, publicada em 01/04/2020, na qual cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o qual será pago em casos de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário,... Read More →
Governos federal, estaduais e municipais adotam mais medidas em relação ao Covid-19
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Date26 mar 2020
Os governos federal, estaduais e municipais, lançaram mais uma série de medidas que visam diminuir os impactos econômicos e prevenir os cidadãos da doença. Acompanhe abaixo a compilação das principais medidas desses últimos dois dias. Para ver as medidas anteriores, veja a nossa última... Read More →
Prorrogação de tributos federais e obrigações acessórias: está valendo?
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Date26 mar 2020
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos... Read More →
Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: julgamento adiado mais uma vez, novas oportunidades.
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Date26 mar 2020
Estava marcado para o dia 01 de abril de 2020 o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração no Recurso Especial 574.706, porém foi retirado de pauta. Trata-se do recurso que sumulou o entendimento de que o ICMS... Read More →
Veja uma compilação das principais medidas federal, estaduais e municipais em relação ao Covid-19
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Date24 mar 2020
Fizemos aqui uma compilação das principais medidas estabelecidas pelo governo federal, estados do Rio de Janeiro e de São Paulo além de alguns municípios para auxiliar nossos leitores e ajudar a entender e saber quais medidas foram tomadas por quais... Read More →
MP traz medidas para atenuar efeitos da paralisação causada pelo Covid-19
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Date24 mar 2020
Conforme veiculado na imprensa, foi revogado o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020, revogação esta prevista em mais uma Medida Provisória, de nº 928/2020, publicada ontem, dia 23/03/2020. O artigo em questão tratava da possibilidade de suspensão do contrato de... Read More →
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional
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Date18 mar 2020
Foi publicada em edição extraordinária do Diário Ofício de hoje, 18/03, a resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata da prorrogação dos vencimento do Simples Nacional. Infelizmente, a crise já parou a economia, mas os vencimentos prorrogados... Read More →
Ninguém aguenta mais ouvir falar em coronavírus…
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Date17 mar 2020
Vivemos tempo de preocupações e dúvidas em relação ao que fazer. O presidente acha histeria, a nova marolinha… Enquanto isso, os governadores decretam calamidade e fecham o comércio. No Rio de Janeiro, ninguém lembra mais da geosmina na água. Companhias... Read More →
Contratos sociais passarão a ser monitorados pelo COAF
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Date16 mar 2020
O Departamento Nacional de Registro Empresarial (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 76 de 09.03.2020 na qual estabelece normas gerais sobre as obrigações que as Juntas Comerciais devem observar acerca das disposições relativas à prevenção de atividades de lavagem de... Read More →
Novo decreto determina que empresas de e-commerce devem prover informações aos consumidores
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Date16 mar 2020
O Decreto 10.271 de 06.03.2020 estabelece normas de proteção ao consumidor que deve ser observadas por empresas que realizar vendas pela internet (e-commerce). Segundo a norma, no comércio eletrônico, deve-se garantir aos consumidores, durante todo o processo da transação, o... Read More →
