Lewandowski “explica” a liminar para reduzir insegurança jurídica nas suspensões de contrato de trabalho
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Date14 abr 2020
Algumas decisões judiciais precisam ser explicadas… Depois da liminar que traz o sindicato para qualquer acordo que se faça para redução ou suspensão dos contratos de trabalho em razão da MP 936, a AGU apresentou embargos de declaração, aos quais... Read More →
Reembolso dos dias de afastamento do funcionário por conta do Covid-19
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Date14 abr 2020
Os 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador por auxílio doença, que sempre foi um custo das empresas, no caso do Covid-19 passará a ser custeado pela previdência. A Lei 13.982 de 02/04/2020, em seu art. 5°, admite que os... Read More →
Direito do consumidor x calamidade: cancelamento de eventos, viagens e estadias
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Date13 abr 2020
Foi editada a Medida Provisória 948 de 08/04/2020 prevendo que na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores... Read More →
Estado do RJ prorroga quarentena e seus efeitos legais
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Date13 abr 2020
O Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 30/04/2020 os efeitos da quarentena no Estado, ou seja, suspensão de prazos processuais, realização de festas e eventos, atividades de cinema e teatro, aulas presenciais, circulação de transportes que ligam a região... Read More →
Como ficam as suspensões depois da liminar do STF?
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Date07 abr 2020
O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6363 MC/DF) contra a MP 936 impetrada pelo Partido Rede, determinando que as suspensões e reduções de contrato de trabalho não podem ser realizadas sem a participação do... Read More →
A redução do valor do aluguel durante a pandemia do coronavírus
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Date06 abr 2020
A pandemia do coronavírus tem impactado fortemente a economia brasileira, sobretudo em função do isolamento social e do fechamento das lojas, com exceção do comércio de bens considerados essenciais, como as farmácias e os supermercados. No entanto, com o fechamento... Read More →
Financiamento da folha de pagamento
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Date04 abr 2020
Foi publicada hoje, 4 de abril, a Medida Provisória 944, que trata do financiamento da folha de pagamento. Podem se financiar as empresas que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019, e pagam seus funcionários através... Read More →
Prorrogados PIS, COFINS, INSS e Simples Nacional
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Date03 abr 2020
Finalmente foram editadas as normas que tratam das prorrogações dos PIS, COFINS, e contribuição previdenciária patronal. O governo federal já havia divulgado tais prorrogações pela imprensa, contudo, cumprimos o nosso compromisso de só informar aos clientes e leitores depois de... Read More →
Entenda como funciona o programa de manutenção do emprego e renda
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Date02 abr 2020
O governo federal editou a Medida Provisória 936, publicada em 01/04/2020, na qual cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o qual será pago em casos de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário,... Read More →
Governos federal, estaduais e municipais adotam mais medidas em relação ao Covid-19
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Date26 mar 2020
Os governos federal, estaduais e municipais, lançaram mais uma série de medidas que visam diminuir os impactos econômicos e prevenir os cidadãos da doença. Acompanhe abaixo a compilação das principais medidas desses últimos dois dias. Para ver as medidas anteriores, veja a nossa última... Read More →
