Artigos – Página: 42 – Blog da Múltipla Consultoria

ilustração sobre penalidades em licitações

Vencedor de licitação pode sofrer penalização caso não cumpra suas obrigações

Date04 maio 2018

Vencer uma licitação traz grandes responsabilidades. Não basta o melhor preço: o desafio é mantê-lo, enviar todos os documentos exigidos para a assinatura do contrato...

Há distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?

Date02 maio 2018

Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título...

Real ou presumido: não perca dinheiro ao escolher o regime errado de tributação

Date02 maio 2018

Muitos empresários sequer consideram outros regimes de tributação que não o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. De fato, esses dois regimes têm suas vantagens,...

Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros

Date30 abr 2018

Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta...

O que fazer diante da inadimplência de um órgão público?

Date28 abr 2018

Contratar com a administração pública, definitivamente, é uma atividade de risco. E não estamos falando de lava-jato, ou ginásticas semelhantes. Depois de todo o esforço...

Editais não podem fazer exigência de marcas ou padrões exclusivos

Date26 abr 2018

O Edital deve descrever em minúcias o objeto da licitação, buscar a padronização das compras da Administração Pública, contudo, não pode indicar marcas, limitar fornecedores...

Adesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho

Date24 abr 2018

Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de...

PERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas

Date09 abr 2018

Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples...