Artigos

Registro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros

Date30 abr 2018

Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta...

O que fazer diante da inadimplência de um órgão público?

Date28 abr 2018

Contratar com a administração pública, definitivamente, é uma atividade de risco. E não estamos falando de lava-jato, ou ginásticas semelhantes. Depois de todo o esforço...

Editais não podem fazer exigência de marcas ou padrões exclusivos

Date26 abr 2018

O Edital deve descrever em minúcias o objeto da licitação, buscar a padronização das compras da Administração Pública, contudo, não pode indicar marcas, limitar fornecedores...

Adesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho

Date24 abr 2018

Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de...

PERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas

Date09 abr 2018

Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples...

Lula preso, a taxa de juros e os riscos

Date06 abr 2018

O que muda para as empresas o fato do Lula ter sido preso. Hoje nada, no futuro talvez. Muda para melhor ou para pior? Ou...

Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?

Date03 abr 2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram...

Justiça dá ganho de causa a contribuinte em relação a isenção de ganho de capital

Date22 mar 2018

Um dos tipos de isenção de ganho de capital obtido na venda de um imóvel residencial é a aplicação do seu valor na aquisição de...

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