Artigos

Reembolso dos dias de afastamento do funcionário por conta do Covid-19

Date14 abr 2020

Os 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador por auxílio doença, que sempre foi um custo das empresas, no caso do Covid-19 passará a ser...

Direito do consumidor x calamidade: cancelamento de eventos, viagens e estadias

Date13 abr 2020

Foi editada a Medida Provisória 948 de 08/04/2020 prevendo que na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos,...

Estado do RJ prorroga quarentena e seus efeitos legais

Date13 abr 2020

O Estado do Rio de Janeiro prorrogou para 30/04/2020 os efeitos da quarentena no Estado, ou seja, suspensão de prazos processuais, realização de festas e...

Como ficam as suspensões depois da liminar do STF?

Date07 abr 2020

O Ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6363 MC/DF) contra a MP 936 impetrada pelo Partido Rede, determinando que as...

A redução do valor do aluguel durante a pandemia do coronavírus

Date06 abr 2020

A pandemia do coronavírus tem impactado fortemente a economia brasileira, sobretudo em função do isolamento social e do fechamento das lojas, com exceção do comércio...

Financiamento da folha de pagamento

Date04 abr 2020

Foi publicada hoje, 4 de abril, a Medida Provisória 944, que trata do financiamento da folha de pagamento. Podem se financiar as empresas que faturaram...

Prorrogados PIS, COFINS, INSS e Simples Nacional

Date03 abr 2020

Finalmente foram editadas as normas que tratam das prorrogações dos PIS, COFINS, e contribuição previdenciária patronal. O governo federal já havia divulgado tais prorrogações pela...

Entenda como funciona o programa de manutenção do emprego e renda

Date02 abr 2020

O governo federal editou a Medida Provisória 936, publicada em 01/04/2020, na qual cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o...

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