Impactos da reforma tributária no Simples Nacional
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Date13 fev 2025
Na série de artigos que a Múltipla Consultoria e a MSA Advogados estão preparando para os seus clientes sobre a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025), o assunto tratado hoje será o Simples Nacional. Embora a reforma não vá... Read More →
Regulamentada a reforma tributária: quando o jogo começa?
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Date28 jan 2025
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) foi regulamentada pela Lei Complementar n° 214, publicada em 16/01/2025. Como temos informado com frequência, serão substituídos o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, pelo IBS (imposto sobre bens e serviços), CBS (contribuição sobre... Read More →
Adicional da CSLL para multinacionais no Brasil prevê arrecadação de R$ 3,4 bilhões
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Date15 jan 2025
Em dezembro de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.079/24, que introduz um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. A medida reflete o compromisso do... Read More →
Fisco aprimora suas técnicas de cobrança judicial e a vida dos devedores tem ficado mais difícil
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Date12 dez 2024
Sisbajud (bloqueio de conta) mais parrudo, “teimosinhas”, SNIPER, investigação sobre grupos econômicos, parentes etc. A Fazenda Nacional (e algumas Fazendas estaduais e municipais), estão ficando cada vez mais aguerridas na busca por seus créditos. Sisbajud Uma primeira novidade se aplica... Read More →
SST deve ter maior atenção das empresas a partir de 2025
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Date06 dez 2024
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deve ter mais atenção a partir de 2025 por parte das empresas. Isso porque o preenchimento de alguns eventos de SST no eSocial passam a ser observados pelos órgãos fiscalizadores que... Read More →
Descontos sobre salários não podem ser excluídos da base da contribuição previdenciária
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Date10 out 2024
Uma das teses recentes vendidas pelos feiticeiros de plantão como “certeza”, “dinheiro na mesa”, “compensação no mês seguinte”, dentre outras promessas similares, obteve um julgamento definitivo e desfavorável aos contribuintes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se da exclusão dos... Read More →
Derrama: verbo transitivo ou mão no bolso do pagador de impostos?
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Date11 set 2024
O Brasil é o país dos eufemismos, esse recurso linguístico que tem por fim atenuar (ou disfarçar) a dureza da realidade. Por isso que ninguém morre, mas deixa esse mundo ou descansa. O mentiroso, na verdade, falta com a verdade.... Read More →
Live aborda como proceder para excluir cálculo da PIS/Cofins no ICMS-ST
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Date10 set 2024
Conforme já postamos aqui no blog, o Superior Tribunal de Justiça – STJ (Tema 1225) decidiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ou seja, é possível pagar menos tributos sobre as vendas... Read More →
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a decisão do STJ
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Date17 jun 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) das bases de cálculo do PIS e da COFINS, impactando diretamente os contribuintes substituídos. Esse julgamento é um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More →
2024 começa com aumento de tributos
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Date08 jan 2024
O ano novo dos contribuintes começa com aumento de tributos. Durante muito tempo foi regra o aumento de tributos no fim de um exercício, para que pudesse ser cobrado já no início do seguinte. Tal prática deixou de ser utilizada... Read More →
