Aumento de tributos: JCP, Lucro Presumido e FOT
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Date06 jan 2026
O ano começa, os governos precisam gastar, e o pescoço dos contribuintes está aí para isso: fornecer sangue para uma Administração Pública perdulária. Aumento de IR no Lucro presumido e JCP A Lei Complementar 224 de 26/12/2025, sob o argumento... Read More →
RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
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Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a... Read More →
ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT
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Date08 dez 2025
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas... Read More →
Tributação de lucros e dividendos é debatida em live
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Date04 dez 2025
Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026. Logo... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Tributação sobre dividendos passa a valer a partir de 2026
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Date07 nov 2025
O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Além disso, se existisse preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre... Read More →
O caso Ultrafarma e os feiticeiros de plantão
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Date13 ago 2025
Analisando o que saiu na imprensa até agora sobre o caso Ultrafarma, no qual se acusa o pagamento de R$ 1 bilhão de propinas e aproveitamento indevido de créditos tributários de ICMS, o que se tem é o uso legítimo... Read More →
Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem pagar AFRMM
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Date24 abr 2025
O Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) é uma taxa cobrada sobre o frete marítimo, pago em geral quando as empresas realizam a importação de matéria prima, ou mercadoria para revenda. De acordo com o artigo 6°... Read More →
Entenda o projeto de lei que tributa lucros e dividendos distribuídos
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Date19 mar 2025
O Governo Federal enviou ontem ao Congresso o Projeto de Lei que tributa lucros e dividendos distribuídos, e mais outras rendas. A íntegra do projeto pode ser acessada em nosso site. O projeto será alterado no Congresso, de modo que... Read More →
Recuperação de crédito tributário: sua empresa pode estar perdendo dinheiro!
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Date25 fev 2025
lta carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios para empresas do varejo. No entanto, muitos empresários não sabem que podem recuperar parte dos tributos pagos indevidamente ou a maior. Esse processo, chamado de recuperação de crédito tributário, pode... Read More →
