Entenda o projeto de lei que tributa lucros e dividendos distribuídos
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Date19 mar 2025
O Governo Federal enviou ontem ao Congresso o Projeto de Lei que tributa lucros e dividendos distribuídos, e mais outras rendas. A íntegra do projeto pode ser acessada em nosso site. O projeto será alterado no Congresso, de modo que... Read More →
Recuperação de crédito tributário: sua empresa pode estar perdendo dinheiro!
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Date25 fev 2025
lta carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios para empresas do varejo. No entanto, muitos empresários não sabem que podem recuperar parte dos tributos pagos indevidamente ou a maior. Esse processo, chamado de recuperação de crédito tributário, pode... Read More →
Impactos da reforma tributária no Simples Nacional
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Date13 fev 2025
Na série de artigos que a Múltipla Consultoria e a MSA Advogados estão preparando para os seus clientes sobre a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025), o assunto tratado hoje será o Simples Nacional. Embora a reforma não vá... Read More →
Regulamentada a reforma tributária: quando o jogo começa?
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Date28 jan 2025
A reforma tributária (Emenda Constitucional 132) foi regulamentada pela Lei Complementar n° 214, publicada em 16/01/2025. Como temos informado com frequência, serão substituídos o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, pelo IBS (imposto sobre bens e serviços), CBS (contribuição sobre... Read More →
Adicional da CSLL para multinacionais no Brasil prevê arrecadação de R$ 3,4 bilhões
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Date15 jan 2025
Em dezembro de 2024, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.079/24, que introduz um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. A medida reflete o compromisso do... Read More →
Fisco aprimora suas técnicas de cobrança judicial e a vida dos devedores tem ficado mais difícil
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Date12 dez 2024
Sisbajud (bloqueio de conta) mais parrudo, “teimosinhas”, SNIPER, investigação sobre grupos econômicos, parentes etc. A Fazenda Nacional (e algumas Fazendas estaduais e municipais), estão ficando cada vez mais aguerridas na busca por seus créditos. Sisbajud Uma primeira novidade se aplica... Read More →
SST deve ter maior atenção das empresas a partir de 2025
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Date06 dez 2024
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deve ter mais atenção a partir de 2025 por parte das empresas. Isso porque o preenchimento de alguns eventos de SST no eSocial passam a ser observados pelos órgãos fiscalizadores que... Read More →
Descontos sobre salários não podem ser excluídos da base da contribuição previdenciária
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Date10 out 2024
Uma das teses recentes vendidas pelos feiticeiros de plantão como “certeza”, “dinheiro na mesa”, “compensação no mês seguinte”, dentre outras promessas similares, obteve um julgamento definitivo e desfavorável aos contribuintes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se da exclusão dos... Read More →
Derrama: verbo transitivo ou mão no bolso do pagador de impostos?
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Date11 set 2024
O Brasil é o país dos eufemismos, esse recurso linguístico que tem por fim atenuar (ou disfarçar) a dureza da realidade. Por isso que ninguém morre, mas deixa esse mundo ou descansa. O mentiroso, na verdade, falta com a verdade.... Read More →
Live aborda como proceder para excluir cálculo da PIS/Cofins no ICMS-ST
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Date10 set 2024
Conforme já postamos aqui no blog, o Superior Tribunal de Justiça – STJ (Tema 1225) decidiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ou seja, é possível pagar menos tributos sobre as vendas... Read More →
