Mais fiscalização no Simples Nacional em 2026
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Date17 dez 2025
Tudo indica que em 2026 a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional em algumas questões que até hoje foram negligenciadas: (i) sócios com mais de uma empresa, cujos faturamentos somados ultrapassam o... Read More →
Regularize seus débitos e evite a exclusão do Simples Nacional
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Date08 set 2025
A Receita Federal disponibilizou, entre os dias 1º e 4 de agosto, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Esses documentos são direcionados a contribuintes com débitos... Read More →
Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem pagar AFRMM
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Date24 abr 2025
O Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) é uma taxa cobrada sobre o frete marítimo, pago em geral quando as empresas realizam a importação de matéria prima, ou mercadoria para revenda. De acordo com o artigo 6°... Read More →
Impactos da reforma tributária no Simples Nacional
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Date13 fev 2025
Na série de artigos que a Múltipla Consultoria e a MSA Advogados estão preparando para os seus clientes sobre a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025), o assunto tratado hoje será o Simples Nacional. Embora a reforma não vá... Read More →
Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime tributário para pequenas empresas
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Date21 ago 2023
Por vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação. Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
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Date11 jan 2022
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que... Read More →
Novo marco legal das Startups e simplificação para sociedades anônimas
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Date19 jul 2021
O Brasil ainda está preso a um anticapitalismo selvagem. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Sofremos da bipolaridade “Estado Grande x ambiente empreendedor”. Depositamos no Estado a solução de todos os problemas nacionais, exigimos retorno dos nossos impostos, exigimos saúde,... Read More →
Regulamentado o “REFIS” do Simples Nacional
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Date12 ago 2020
Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado que na sistemática simplificada de recolhimento estão presentes tributos das três esferas de governo. Por isso é raro um “REFIS”... Read More →
Governos continuam tentando diminuir crise na economia
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Date19 maio 2020
Os governos federal, estaduais e municipais continuam editando medidas com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pelo Covid-19. Confira abaixo as principais medidas tomadas nos últimos dias. Programa de crédito subsidiado para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) A... Read More →
Prorrogados vencimentos do Simples Nacional
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Date18 mar 2020
Foi publicada em edição extraordinária do Diário Ofício de hoje, 18/03, a resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata da prorrogação dos vencimento do Simples Nacional. Infelizmente, a crise já parou a economia, mas os vencimentos prorrogados... Read More →
