Parcelamento especial de ICMS e outros débitos do Rio de Janeiro
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Date08 jan 2026
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro de 2025, no qual se concede desconto de até 90% de juros e multa, pagamento em 90 parcelas (nesse caso, sem... Read More →
Aumento de tributos: JCP, Lucro Presumido e FOT
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Date06 jan 2026
O ano começa, os governos precisam gastar, e o pescoço dos contribuintes está aí para isso: fornecer sangue para uma Administração Pública perdulária. Aumento de IR no Lucro presumido e JCP A Lei Complementar 224 de 26/12/2025, sob o argumento... Read More →
RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
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Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a... Read More →
Confaz autoriza Refis de ICMS no Rio de Janeiro
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Date11 jun 2025
O Convênio ICMS 69 de 2025 publicado recentemente autorizou que o Estado do Rio de Janeiro implemente um programa especial de parcelamento de créditos tributários. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 28... Read More →
Criação e alteração de diversos benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro
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Date25 jul 2022
O mês de junho foi produtivo para muitos contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Diversos regimes especiais foram criados, e outros modificados. Confira abaixo um resumo. Alteração na Lei da Moda: Lei 9.731/2022 altera a Lei 6331/2012... Read More →
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
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Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
Como será o lockdown no Rio de Janeiro?
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Date25 mar 2021
Foi publicada no dia 24 de março, a lei estadual (Lei n° 9.224/2021) que antecipa dois feriados e cria outros três, cujo projeto sofreu alterações trazendo algumas boas notícias. A lei antecipa os feriados de 21 e 23 de abril,... Read More →
Regulamento do “novo Riolog”
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Date30 dez 2020
A lei 9.025/2020, que trata de benefícios a atacadistas, tem sido chamada de “novo RIOLOG”, pois visa substituir a Lei 4.173/2003, batizada à época de RIOLOG. A lei dependia de regulamentação, o que ocorreu com a publicação de hoje (30... Read More →
Publicado o “REFIS” fluminense
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Date29 dez 2020
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (29) a Lei Complementar n° 189 de 28/12/2020, que institui o programa especial de parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro, com descontos de multas e juros para a quitação.... Read More →
Saiu o novo RIOLOG: agora o Rio de Janeiro ficou competitivo!
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Date30 set 2020
Foi publicado do Diário Oficial de 28 de setembro a Lei n° 9.025, que trata do regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, em substituição ao antigo RIOLOG (Lei 4.173/2003). A nova lei mantém boa parte dos benefícios da... Read More →
