Holdings e outras S.A. ficam livre de publicar balanços
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Date29 abr 2019
As sociedades constituídas por ações (S.A.) possuem obrigação de publicar suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, o que representa um custo anual para essas empresas. O artigo 294 da Lei 6.404/76 isentava dessa publicação... Read More →
Quórum para destituição de administradores é reduzido e mudam as regras para a exclusão de sócio
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Date05 fev 2019
A Lei nº 13.792/2019 modificou alguns artigos do Código Civil, na parte que trata de direito societário, em especial, no quórum mínimo exigido para a destituição de administradores. Assim, o artigo 1603 desta lei diminuiu o quórum de aprovação de... Read More →
Contratante do frete do RJ é o responsável pelo ICMS do serviço
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Date01 jun 2018
No dia 29 de maio foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto 46.323/2018 que altera o RICMS do RJ, no que diz respeito ao recolhimento de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte... Read More →
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
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Date03 abr 2018
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso?... Read More →
Fazenda Nacional pode tornar indisponíveis bens de devedores
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Date15 jan 2018
Como se não bastassem as diversas ilegalidades a que estão sujeitos os contribuintes – o que se denota nos inúmeros julgamentos de leis tributárias inconstitucionais –, eis que surge a Lei 13.606 de 9 de janeiro de 2018 criando o... Read More →
Pagamentos acima de R$ 30 mil, em espécie, deverão ser informados
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Date21 dez 2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Instrução Normativa n° 1.761 de 20/11/2017, a “Declaração de Operações Liquidadas como Moedas em Espécie” – DME. Trata-se de obrigação de prestar informações à receita relativas a operações liquidadas, total ou... Read More →
Em 2018, aumentam impostos sobre herança e doações e sobre ITBI no Rio de Janeiro
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Date04 dez 2017
No dia 16 de novembro foi promulgada a Lei n° 7.786, que altera a Lei 7.174/2015, e aumenta o valor da cobrança do Imposto Incidente sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis ou por Doação, o ITCMD. A mudança vale... Read More →
Está preparado para as mudanças do Simples Nacional?
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Date27 nov 2017
O Simples Nacional, sistema tributário que visa simplificar e aliviar a carga fiscal de micro e pequenas empresas, sofrerá alterações em 2018. A maior mudança fica por conta do aumento no limite de faturamento, e das modificações nas tabelas de... Read More →
Já está valendo a Reforma Trabalhista
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Date17 nov 2017
Desde o último dia 11, já está valendo a reforma nas relações de trabalho no Brasil, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente da República. São mais de 100 alterações na legislação trabalhista, com o intuito, segundo o governo federal,... Read More →
Seminário sobre reforma trabalhista esclarece dúvidas de gestores
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Date04 out 2017
O seminário Reforma Trabalhista: mudanças e oportunidades, promovido pela Múltipla Consultoria em parceria com a MSA Advogados, contou com a presença de mais de 120 pessoas, entre clientes, prospects, parceiros e colaboradores e serviu para esclarecer as muitas dúvidas em... Read More →
