Comércio varejista deve informar descontos no cupom fiscal
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Date14 nov 2019
A Lei 8.603 de 04/11/2019, determina que o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a aplicar o desconto anunciado de forma clara e individualizada, por produto, no cupom fiscal. O desconto deverá ser aplicado imediatamente abaixo... Read More →
Burocracia nossa de cada dia: o dragão só aumenta de tamanho
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Date21 out 2019
Se a inflação já foi um problema para o país, um dos principais entraves do progresso hoje é a burocracia. Abaixo selecionamos algumas normas publicadas nos últimos 10 dias que são um exemplo clássico, regras inúteis, puro aumento de trabalho... Read More →
A burocracia nossa de cada dia
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Date16 out 2019
“Preferia-se nomear senador ou mesmo chefe de departamento pessoas conhecidas por sua cultura, sob pretexto de que saberiam escrever os papéis oficiais em bela prosa; as escolas de retórica tornaram-se viveiros de administradores, pois a cultura elevava a seus próprios... Read More →
Lei de Liberdade econômica visa facilitar a vida do empreendedor
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Date04 out 2019
Aprovada em 9 de setembro e publicada no dia 20 do mesmo mês, a lei 13.874 altera regras para abertura e fechamento de empresas, entre outras atividades de interesse para empreendedores do país. A lei, apelidada de Lei da Liberdade... Read More →
Liberdade econômica: agora tem até lei!
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Date25 set 2019
A Medida Provisória da liberdade econômica foi transformada em lei (n° 13.874 de 20/09/2019), e passa a valer de forma definitiva. Em um país que maltrata seus empreendedores, qualquer movimento destinado a reduzir as hostilidades e desacatos diários a que... Read More →
O inimigo mora ao lado: qual a jabuticaba mais doce?
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Date14 ago 2019
A Citypharma Paris é um dos lugares mais procurados por turistas na França para comprar cosméticos. Várias gôndolas ao longo da loja, com marcas francesas a preços locais. E para os turistas brasileiros, a facilidade de ter alguns patrícios como... Read More →
Segundo o TST, a culpa é de terceiro, mas quem paga é o empregador
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Date12 ago 2019
Em decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, uma empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização ao seu empregado, em razão de o mesmo ter se acidentado no trânsito. O caso foi notificado na revista eletrônica Consultor... Read More →
Dois exemplos do FEBIAJUT
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Date09 ago 2019
Alguns casos, além dos já citados em outras matérias, lembram o FEBEAPA, criado por Sérgio Porto, e que inspirou o FEBIAJUT (Festival de Bizarrices que Assolam a Justiça do Trabalho). Selecionamos mais dois casos emblemáticos e mostram o quão distante... Read More →
Holdings e outras S.A. ficam livre de publicar balanços
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Date29 abr 2019
As sociedades constituídas por ações (S.A.) possuem obrigação de publicar suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, o que representa um custo anual para essas empresas. O artigo 294 da Lei 6.404/76 isentava dessa publicação... Read More →
Quórum para destituição de administradores é reduzido e mudam as regras para a exclusão de sócio
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Date05 fev 2019
A Lei nº 13.792/2019 modificou alguns artigos do Código Civil, na parte que trata de direito societário, em especial, no quórum mínimo exigido para a destituição de administradores. Assim, o artigo 1603 desta lei diminuiu o quórum de aprovação de... Read More →
