Publicada lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte
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Date20 jan 2026
A Lei Complementar n° 225 de 8 de janeiro de 2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos... Read More →
ALERJ aprova projeto de lei que aumenta contribuição para o FOT
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Date08 dez 2025
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que atualiza a contribuição para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), paga ao Estado por contribuintes que têm benefício fiscal e revertida para a realização de políticas... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
O novo paradigma do tema 1.232 e a proteção das empresas integrantes de grupos econômicos
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Date29 out 2025
Decisão histórica reforça o devido processo legal, impede a inclusão automática de empresas na execução e inaugura um novo ciclo de segurança jurídica nas relações trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no Tema 1.232 da Repercussão Geral, uma das... Read More →
PIX e cartão de crédito para o fisco: o que mudou?
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Date09 jan 2025
Muito alarde se fez nessa semana por conta da notícia divulgada na mídia acerca do controle que a Receita Federal do Brasil (RFB) passaria a fazer, a partir de 2025, sobre operações envolvendo cartões de crédito e operações via pix.... Read More →
SST deve ter maior atenção das empresas a partir de 2025
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Date06 dez 2024
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deve ter mais atenção a partir de 2025 por parte das empresas. Isso porque o preenchimento de alguns eventos de SST no eSocial passam a ser observados pelos órgãos fiscalizadores que... Read More →
Pejotização é tema de live promovida pela Múltipla
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Date14 nov 2024
No dia 13 de novembro, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, realizou uma live esclarecedora com o tema “Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF”. Conduzida pela advogada Fabiana Ferrão, especialista em direito trabalhista... Read More →
Descontos sobre salários não podem ser excluídos da base da contribuição previdenciária
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Date10 out 2024
Uma das teses recentes vendidas pelos feiticeiros de plantão como “certeza”, “dinheiro na mesa”, “compensação no mês seguinte”, dentre outras promessas similares, obteve um julgamento definitivo e desfavorável aos contribuintes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se da exclusão dos... Read More →
Mais segurança jurídica nos empréstimos e contratos entre particulares
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Date10 jul 2024
Afinal, qual o limite de juros nos contratos não bancários? 12% ao ano? Valor da taxa Selic? 1% ao mês mais inflação? Discussão difícil, pendendo ao sabor dos ventos das decisões judiciais dos diversos Tribunais do país (e cada um... Read More →
Contabilidade 360º: a solução completa para o sucesso do seu negócio
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Date04 jul 2024
No mundo dos negócios dinâmico e competitivo de hoje, as empresas precisam de mais do que apenas serviços contábeis básicos. Elas precisam de um parceiro estratégico que possa fornecer uma visão abrangente de suas finanças e ajudá-las a tomar decisões... Read More →
