Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda a decisão do STJ
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Date17 jun 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) das bases de cálculo do PIS e da COFINS, impactando diretamente os contribuintes substituídos. Esse julgamento é um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)... Read More →
Cadastro voluntário do domicílio judicial eletrônico pode ser feito até 30 de maio
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Date02 abr 2024
As grandes e médias empresas – ou seja, excluídas as empresas ME e EPP – terão até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Após tal período o cadastro será compulsório, com a utilização de dados... Read More →
