Cuidados ao abrir uma empresa no Brasil
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Date17 out 2024
No dia 16 de outubro, a Múltipla Consultoria, em parceira com a MSA Advogados, promoveu a live sobre cuidados legais para abertura de empresas no Brasil. No evento, Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de direito... Read More →
Planejamento Tributário nas operações com ganho de capital
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Date03 out 2024
Depois do nosso último artigo a respeito da atualização dos imóveis na Declaração de IRPJ com o pagamento antecipado de 4% de imposto, várias dúvidas nos foram direcionadas acerca das operações de ganho de capital em geral. Por isso, vamos... Read More →
Vale a pena pagar 4% e atualizar antecipadamente o valor dos imóveis no IR?
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Date26 set 2024
Resposta: não vale! Essa atualização só é boa para a Fazenda Nacional, que arrecada 4% do valor atualizado pela pessoa física (PF), e 10% pela pessoa jurídica (PJ). Já a PF e a PJ não podem utilizar tal valor atualizado... Read More →
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
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Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos.... Read More →
Leis que não pegam, decisões que mudam e a segurança jurídica do ambiente econômico: locações em shopping center
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Date10 nov 2020
Semana passada tratamos da mudança de entendimento do STF quanto à impenhorabilidade do imóvel de família na locação comercial: o que se admitia desde 1990, mudou. Locadores não pode mais aceitar fiadores com apenas um imóvel residencial. Quem tiver interesse,... Read More →
Leis que não pegam, decisões que mudam, e a segurança jurídica do ambiente econômico – parte I
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Date04 nov 2020
Vamos falar de locação; na verdade, dois temas dentro desse assunto que interessam – e devem preocupar – a locadores de imóveis comerciais (redução de garantias) e locatários de shopping center (vale tudo no contrato de adesão). A letra da... Read More →
Lei regula contratos de compra e venda de imóveis novos
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Date08 jan 2019
A Lei n° 13.786 de 27/12/2018 regulou o contrato de compra e venda de imóveis novos. Diferente do que tem sido noticiado, não foi regulamentada apenas a multa em caso de distrato. Outros pontos importantes devem ser observados pelas incorporadoras... Read More →
Fiador tem responsabilidade até o fim do contrato de locação
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Date07 dez 2017
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os fiadores respondem solidariamente pelos débitos locatícios, ainda que não tenham concordado com a prorrogação da locação realizada através de termo aditivo, mesmo sem a sua assinatura.... Read More →