Saque-Aniversário do FGTS: o que muda para o trabalhador com as novas regras?
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Date08 out 2025
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei nº 13.932/2019, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia, no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional e representa uma alternativa ao... Read More →
Execução pela CEF de FGTS pago diretamente ao empregado em acordo trabalhista
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Date10 out 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, representado pela sigla FGTS, é um fundo que visa a proteção do trabalhador que for demitido sem justa causa. Para tanto, em função da sua importância na sociedade, existe uma extensa legislação,... Read More →
Novidades trabalhistas por conta da pandemia
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Date06 maio 2021
Suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada de volta. A MP 1.045/2020 reinstitui o que funcionou na MP 936/2020 no que se refere à possibilidade de suspensão do contrato de trabalho de funcionários, bem como a redução de... Read More →
STF volta do recesso com pautas tributárias importantes para as empresas
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Date06 ago 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de julho pautando temas importantes para as empresas, os quais podem gerar relevantes economias tributárias. Ontem, 5 de agosto, julgou a inconstitucionalidade da incidência de INSS sobre o salário maternidade. O valor... Read More →
Duas postergações e uma mordida…
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Date11 maio 2020
O governo federal publicou medidas econômicas e tributárias na última semana. Nem todas as medidas são relacionadas ao combate à Covid-19, uma delas tem relação a aumento de arrecadação por parte do governo em época de crise. Regulamentado o FOT... Read More →
