O judiciário e a recuperação judicial para associações e cooperativas
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Date04 set 2020
Tradicionalmente a Lei de Recuperação de Empresa e Falência é aplicável apenas aos empresários individuais e sociedades empresárias. Leia-se: empresários individuais, sociedades empresárias e Eireli – empresas individuais de responsabilidade que exerçam atividades empresárias. Isso ocorre no sistema brasileiro, pois... Read More →
Penhora das ações de sociedade e o que diz o código civil
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Date26 abr 2017
Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos para credores. Isso porque adquirir quotas de sociedade em um leilão significa comprar uma caixa... Read More →
Lei de falências privilegia bem comum
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Date12 mar 2017
Após longos anos de tramitação, foi aprovada a nova Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que substitui o antigo sistema, o decreto-lei 7661, de 21 de junho de 1945. Com o fim das... Read More →
