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Receita Federal lança programa para proteção de CPF

A iniciativa da Receita Federal do Brasil em lançar a funcionalidade Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ é um passo importante na luta contra fraudes e na proteção da identidade dos cidadãos. Esta ferramenta permite que os indivíduos tenham maior controle sobre o uso de seus dados pessoais, especialmente em relação à inclusão indevida em quadros societários de empresas.

Principais benefícios:

  • Prevenção de fraudes: impede o uso não autorizado do CPF em registros empresariais.
  • Cobertura nacional: protege o CPF em todo o território brasileiro.
  • Abrangência: inclui todos os órgãos registradores e tipos jurídicos, como MEI e Inova Simples.
  • Facilidade de acesso: disponível através do Portal Nacional da Rede Sim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
  • Reversibilidade: permite ao cidadão remover o impedimento facilmente, caso deseje participar de um CNPJ.

Como acessar a funcionalidade:

  1. Visite o Portal Nacional da Rede Sim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
  2. Selecione a opção “Proteger meu CPF” no Portal Nacional da Rede Sim, ou em “Cidadão / CPF / Proteger meu CPF” no canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
  3. Faça login com sua conta GOV.BR.

Com mais de 155 milhões de contas GOV.BR cadastradas, essa funcionalidade tem o potencial de beneficiar um grande número de cidadãos, oferecendo uma camada adicional de segurança em um cenário de crescentes ameaças digitais.

É importante que as pessoas estejam cientes dessa nova ferramenta e saibam como utilizá-la para proteger suas informações pessoais. Nos dias de hoje, a conscientização sobre segurança digital é fundamental para todos.

Como reverto o impedimento no Programa de Proteção do CPF?

A reversão do impedimento no Programa Proteção do CPF é um processo simples, basta observar os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal Nacional da Rede Sim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
  2. Faça login com sua conta GOV.BR.
  3. Procure pela opção “Proteger meu CPF”.
  4. Desative a proteção para o seu CPF.

Uma vez que você tenha ativado a proteção, seu CPF estará seguro contra inclusões não autorizadas em transações comerciais ou quadros societários de empresas. Caso deseje participar de algum CNPJ no futuro, basta acessar a mesma funcionalidade e alterar a situação.

Que outras ações devo fazer para evitar que o CPF seja utilizado indevidamente?

Para proteger seu CPF e evitar o uso não autorizado, considere as seguintes ações preventivas:

  1. Verifique regularmente a situação do seu CPF: acesse o site da Receita Federal e verifique regularmente a situação do seu CPF. Isso permite que você acompanhe se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos ou outros serviços associados ao seu número de CPF.
  2. Mantenha os dados cadastrais atualizados: certifique-se de manter seus dados cadastrais atualizados. Isso inclui informações como endereço, telefone e e-mail. Dessa forma, você receberá notificações relevantes e poderá identificar qualquer atividade suspeita mais rapidamente.
  3. Justifique a ausência em eleições e regularize pendências eleitorais: caso não tenha votado em alguma eleição, justifique sua ausência regularmente e mantenha sua situação eleitoral regularizada.
  4. Entregue a declaração de imposto de renda dentro do prazo: cumpra o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda. Isso ajuda a manter seu CPF em dia e evita bloqueios ou pendências.

Lembre-se de que a educação e a conscientização são essenciais para evitar fraudes. Monitore regularmente seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, e esteja atento a qualquer atividade suspeita.

Como monitorar o seu CPF?

Existem aplicativos seguros e gratuitos que você pode usar para monitorar seu CPF e proteger seus dados pessoais.

  1. Serasa: consulta CPF e score. O aplicativo oficial da Serasa oferece consulta gratuita do seu CPF, além de serviços como negociação de dívidas, consulta do Serasa Score, ofertas de cartão de crédito e monitoramento do seu CPF. Você também pode bloquear e desbloquear seu Serasa Score para consultas de terceiros e receber alertas sobre consultas ao seu CPF/CNPJ.
  2. Serasa Antifraude: além de registrar ocorrências e enviar alertas, o Serasa AntiFraude permite que você monitore suas informações pelo aplicativo do Serasa. Acesse consultas em seu nome, dívidas, pendências e histórico do Score. Aproveite o monitoramento de CPF 24 horas por dia.
  3. SPC Consumidor: o aplicativo SPC Consumidor também permite que você acompanhe seu CPF e nota de score (pontuação de crédito). Você pode baixá-lo gratuitamente na Apple Store ou Play Store.

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