Receita Federal lança programa para proteção de CPF
A iniciativa da Receita Federal do Brasil em lançar a funcionalidade Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ é um passo importante na luta contra fraudes e na proteção da identidade dos cidadãos. Esta ferramenta permite que os indivíduos tenham maior controle sobre o uso de seus dados pessoais, especialmente em relação à inclusão indevida em quadros societários de empresas.
Principais benefícios:
- Prevenção de fraudes: impede o uso não autorizado do CPF em registros empresariais.
- Cobertura nacional: protege o CPF em todo o território brasileiro.
- Abrangência: inclui todos os órgãos registradores e tipos jurídicos, como MEI e Inova Simples.
- Facilidade de acesso: disponível através do Portal Nacional da Rede Sim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Reversibilidade: permite ao cidadão remover o impedimento facilmente, caso deseje participar de um CNPJ.
Como acessar a funcionalidade:
- Visite o Portal Nacional da Rede Sim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Selecione a opção “Proteger meu CPF” no Portal Nacional da Rede Sim, ou em “Cidadão / CPF / Proteger meu CPF” no canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Faça login com sua conta GOV.BR.
Com mais de 155 milhões de contas GOV.BR cadastradas, essa funcionalidade tem o potencial de beneficiar um grande número de cidadãos, oferecendo uma camada adicional de segurança em um cenário de crescentes ameaças digitais.
É importante que as pessoas estejam cientes dessa nova ferramenta e saibam como utilizá-la para proteger suas informações pessoais. Nos dias de hoje, a conscientização sobre segurança digital é fundamental para todos.
Como reverto o impedimento no Programa de Proteção do CPF?
A reversão do impedimento no Programa Proteção do CPF é um processo simples, basta observar os seguintes passos:
- Acesse o Portal Nacional da Rede Sim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Faça login com sua conta GOV.BR.
- Procure pela opção “Proteger meu CPF”.
- Desative a proteção para o seu CPF.
Uma vez que você tenha ativado a proteção, seu CPF estará seguro contra inclusões não autorizadas em transações comerciais ou quadros societários de empresas. Caso deseje participar de algum CNPJ no futuro, basta acessar a mesma funcionalidade e alterar a situação.
Que outras ações devo fazer para evitar que o CPF seja utilizado indevidamente?
Para proteger seu CPF e evitar o uso não autorizado, considere as seguintes ações preventivas:
- Verifique regularmente a situação do seu CPF: acesse o site da Receita Federal e verifique regularmente a situação do seu CPF. Isso permite que você acompanhe se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos ou outros serviços associados ao seu número de CPF.
- Mantenha os dados cadastrais atualizados: certifique-se de manter seus dados cadastrais atualizados. Isso inclui informações como endereço, telefone e e-mail. Dessa forma, você receberá notificações relevantes e poderá identificar qualquer atividade suspeita mais rapidamente.
- Justifique a ausência em eleições e regularize pendências eleitorais: caso não tenha votado em alguma eleição, justifique sua ausência regularmente e mantenha sua situação eleitoral regularizada.
- Entregue a declaração de imposto de renda dentro do prazo: cumpra o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda. Isso ajuda a manter seu CPF em dia e evita bloqueios ou pendências.
Lembre-se de que a educação e a conscientização são essenciais para evitar fraudes. Monitore regularmente seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, e esteja atento a qualquer atividade suspeita.
Como monitorar o seu CPF?
Existem aplicativos seguros e gratuitos que você pode usar para monitorar seu CPF e proteger seus dados pessoais.
- Serasa: consulta CPF e score. O aplicativo oficial da Serasa oferece consulta gratuita do seu CPF, além de serviços como negociação de dívidas, consulta do Serasa Score, ofertas de cartão de crédito e monitoramento do seu CPF. Você também pode bloquear e desbloquear seu Serasa Score para consultas de terceiros e receber alertas sobre consultas ao seu CPF/CNPJ.
- Serasa Antifraude: além de registrar ocorrências e enviar alertas, o Serasa AntiFraude permite que você monitore suas informações pelo aplicativo do Serasa. Acesse consultas em seu nome, dívidas, pendências e histórico do Score. Aproveite o monitoramento de CPF 24 horas por dia.
- SPC Consumidor: o aplicativo SPC Consumidor também permite que você acompanhe seu CPF e nota de score (pontuação de crédito). Você pode baixá-lo gratuitamente na Apple Store ou Play Store.