Dê o pontapé inicial nos seus sonhos: legalize sua empresa!

Sonha em transformar sua ideia em um negócio de sucesso?

A legalização da sua empresa é o primeiro passo para realizar esse sonho e garantir que você comece com o pé direito!

Mas por onde começar?

Calma, seguem algumas dicas de como iniciar esse processo:

1. Escolha o tipo jurídico ideal:

• MEI (Microempreendedor Individual): ideal para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
• Ltda. (Sociedade Limitada): ideal para sócios que desejam dividir responsabilidades e lucros, com faturamento anual sem limite. Uma novidade nesse segmento é a inserção da Sociedade Unipessoal (de apenas um sócio). Diferente da extinta EIRELI, essa modalidade não exige capital mínimo, além de garantir a separação do patrimônio pessoal do empresarial.

2. Defina o nome e a atividade da sua empresa:

• Nome empresarial: deve ser único e seguir as regras da Junta Comercial.
• Atividade: é o objetivo da empresa, ou seja, qual(is) será(ão) a(s) atividade(s) que a empresa irá exercer (ex.: comércio, fabricação, transporte, etc.)
• Nome fantasia (opcional): um apelido para sua marca, que pode ser diferente do nome empresarial.

3. Elabore o Contrato Social:

• Esse documento define as regras de funcionamento da empresa, além dos direitos e obrigações dos sócios.
• Um advogado especializado pode te auxiliar na elaboração do Contrato Social.

4. Obtenha os alvarás necessários:

• Alvará de funcionamento: permite que a empresa opere em um local específico.
• Alvará sanitário: obrigatório para empresas que manipulam alimentos ou produtos de saúde.
• Alvará de bombeiros simplificado: garante a segurança contra incêndios no local da empresa. 

Obs.: A necessidade de cada documento/alvará varia entre os municípios que definirão, no momento das solicitações, quais documentos a empresa necessitará, pois a análise depende, entre outras coisas, do tipo de atividade e da configuração do imóvel.

5. Inscreva-se nos órgãos competentes:

• Receita Federal: para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
• Secretaria de Estado da Fazenda: para se inscrever no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). a obtenção dessa inscrição depende da atividade que a empresa exerce, sendo dispensada, de forma geral, para empresas prestadoras de serviço. 
• Prefeitura Municipal: para se inscrever no ISS (Imposto Sobre Serviços).

6. Abra uma conta bancária em nome da empresa:

• Fundamental para movimentar as finanças do negócio.
• Escolha um banco que ofereça serviços adequados às suas necessidades.

7. Contrate um contador:

• Um profissional essencial para auxiliar na gestão contábil e fiscal da empresa.
• O contador te ajudará a cumprir todas as obrigações legais e evitar problemas fiscais.

Lembre-se: a legalização da empresa é um processo importante que exige atenção e cuidado.

Conte com o apoio de um escritório de contabilidade especializado para te auxiliar em cada etapa e garantir que você inicie seu negócio com segurança e tranquilidade!

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