ANPD flexibiliza LGPD para empresas de menor porte
/
Date10 fev 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já está em vigor e, aos poucos, vai se moldando à realidade das empresas e flexibilizando suas ações para ficar ao alcance de todos. Pensando nisso e no intuito de minimizar... Read More →
MP 1.085 prevê maior segurança na compra e venda de imóveis
/
Date02 fev 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos.... Read More →
Difal deve ser cobrado somente em 2023
/
Date11 jan 2022
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que... Read More →
Prospectivas 2022
/
Date13 dez 2021
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do... Read More →
Sociedade Ltda. ou S.A.?
/
Date23 nov 2021
Frequentemente essa indagação é feita quando estruturamos um negócio, uma holding patrimonial, uma reorganização societária, ou trabalhamos em um plano de sucessão familiar. Não existe uma resposta definida, pois cada tipo societário tem suas especificidades, e aplicações mais indicadas de... Read More →
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
/
Date10 nov 2021
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
/
Date09 nov 2021
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro.... Read More →
Marca e nome empresarial: vale quem registra
/
Date03 nov 2021
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome empresarial identifica uma sociedade empresária, enquanto a marca identifica um produto ou serviço; tal percepção... Read More →
Reformas e derramas: no final a banca sempre vence
/
Date07 out 2021
“(…) em 1681, ano em que os tributos brasileiros representaram 50% das receitas totais do reino, o pagamento de juros representou 25% do total das receitas (contra 46% do que era pago na época em que mudou a dinastia) –... Read More →
As alterações promovidas no regramento das sociedades empresárias
/
Date01 out 2021
A lei n° 14.195 de 26.08.2021 trouxe diversas alterações no funcionamento das empresas, buscando facilitar a sua abertura e o fechamento, aumentar garantias a acionistas minoritários, facilitar a realização de atos judiciais (com obrigação de cadastro de e-mail para recebimento... Read More →