Contratante do frete do RJ é o responsável pelo ICMS do serviço
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Date01 jun 2018
No dia 29 de maio foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto 46.323/2018 que altera o RICMS do RJ, no que diz respeito ao recolhimento de ICMS sobre a prestação de serviço de transporte... Read More →
Plano da Receita revela que 90% das empresas fiscalizadas são multadas
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Date28 maio 2018
Continuamos agora com a análise do relatório divulgado pela Receita Federal do Brasil chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.... Read More →
Documento da Receita Federal revela prioridades da fiscalização em 2018
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Date23 maio 2018
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulga anualmente um relatório chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e – literalmente – os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.... Read More →
Há distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?
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Date02 maio 2018
Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art.... Read More →
Real ou presumido: não perca dinheiro ao escolher o regime errado de tributação
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Date02 maio 2018
Muitos empresários sequer consideram outros regimes de tributação que não o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. De fato, esses dois regimes têm suas vantagens, principalmente quando a empresa é pequena e fatura pouco. Mas isso quer dizer que obrigatoriamente... Read More →
Adesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho
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Date24 abr 2018
Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto... Read More →
PERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas
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Date09 abr 2018
Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples Nacional, que permite o parcelamento de dívidas apuradas na forma do regime simplificado, relativos à... Read More →
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
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Date03 abr 2018
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso?... Read More →
Cuidados ao preencher o seu IR
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Date15 mar 2018
Estando o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda, ele deve seguir as regras de preenchimento para que o sistema da Receita Federal não “interprete” as informações de maneira errada, e lance valores indevidos. Seguem algumas dicas para não... Read More →
Dicas de economia na sua declaração de IR
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Date08 mar 2018
Não resta dúvida, pois, que o melhor caminho para economizar no pagamento de impostos não é deixando de declarar os seus rendimentos: a conta pode sair ainda mais cara. No entanto, há caminhos lícitos que podem gerar uma economia tributária.... Read More →
