Visão geral sobre o impacto da Reforma Tributária: as propostas do Congresso
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Date20 nov 2019
No último artigo, tratamos dos aspectos introdutórios sobre a reforma tributária. Agora vamos tratar especificamente da PEC 45 e da PEC 110, e na próxima semana trataremos das questões infraconstitucionais relativas à reforma tributária. A PEC 45 é a proposta... Read More →
Uma visão geral sobre o impacto de uma reforma tributária
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Date18 nov 2019
Muitos clientes e leitores têm enviado dúvidas acerca da reforma tributária que está em tramitação. Querem saber o que mudará, naturalmente, e o impacto disso em seus negócios. Por isso, vamos escrever aqui um pouco sobre esse tema, dividindo os... Read More →
Fomento das atividades econômicas no Rio de Janeiro: o jogo vai virar
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Date29 out 2019
O estado do Rio de Janeiro nos últimos anos tem adotado uma postura restritiva em relação a incentivos fiscais. Em grande parte, porque falta de caixa para pagar suas despesas, e os administradores de plantão tentaram resolver o problema pelo... Read More →
Medida Provisória do contribuinte legal: novo REFIS?
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Date22 out 2019
Amplamente se noticiou a assinatura da MP chamada “do contribuinte legal”. Muitos entenderam que se tratava de um novo “REFIS”, ou algo do gênero. Contudo, não é esse o objetivo da norma. Não se trata de REFIS nem parcelamento, mas... Read More →
A burocracia nossa de cada dia
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Date16 out 2019
“Preferia-se nomear senador ou mesmo chefe de departamento pessoas conhecidas por sua cultura, sob pretexto de que saberiam escrever os papéis oficiais em bela prosa; as escolas de retórica tornaram-se viveiros de administradores, pois a cultura elevava a seus próprios... Read More →
Rio de Janeiro institui benefício fiscal para importadores
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Date02 out 2019
Na última sexta feira (27/09) foi assinado o Decreto n° 46.781/2019, que concede diferimento de ICMS nas importações realizadas no Estado do Rio de Janeiro. O fato foi amplamente noticiado pelo Executivo estadual, e o Decreto foi batizado de “Rio... Read More →
Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
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Date17 set 2019
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, aqueles que ainda não buscaram... Read More →
Empresa em recuperação judicial terá um REFIS Estadual
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Date11 set 2019
As empresas que possuam débitos com a Fazenda do RJ, e venham a ter sua recuperação judicial deferida judicialmente, farão jus ao parcelamento especial previsto na Lei 8.502/2019. Nesse caso, o débito poderá ser parcelado em 120 meses, com as... Read More →
Escala e risco: poodle ou lobo, eis a questão – parte I
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Date28 ago 2019
Dá para ficar rico com qualquer atividade? Ou, a pergunta mais importante: dá para ficar rico com a minha atividade? Todo empresário tem uma última tarefa no seu negócio, para a qual todas as outras convergem: aumentar a receita, reduzir... Read More →
CARF: Marketing e propaganda geram crédito de PIS/COFINS
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Date23 ago 2019
Em recente decisão da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, foi firmado entendimento de que gastos com marketing e propaganda, dependendo do caso, podem gerar créditos de PIS/COFINS na apuração pelo regime não cumulativo. Depois... Read More →
