Já fez a sua declaração de imposto de renda?
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Date18 mar 2019
A receita federal já está recebendo a declaração de imposto de renda para pessoa física – IRPF 2019. O programa já está disponível para download no site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019) e os contribuintes podem baixa-lo e a partir daí,... Read More →
Prazo para declaração de Capitais brasileiros no exterior é até 5 de abril.
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Date13 mar 2019
Os residentes no Brasil, que possuam patrimônio no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), têm até o dia 05 de abril para entregar ao Banco Central a CBE – Declaração de Capitais Brasileiros... Read More →
IRPF 2019: todos os dependentes precisarão de CPF
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Date27 fev 2019
Para a declaração de imposto de renda de 2019, ano base 2018, todos os dependentes informados na declaração deverão possuir CPF. Até os anos anteriores havia limitação de idade, contudo, nesse ano não há mais qualquer idade mínima. Considerando que... Read More →
Está na época de optar pelo Simples Nacional
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Date16 jan 2019
Todo início de ano as empresas têm a opção de migrar para o regime do Simples Nacional, se isso compensar tributariamente, desde que cumpram alguns requisitos. As empresas que já estão em atividade devem fazer o pedido de mudança de... Read More →
Qual o melhor regime de tributação para a sua empresa?
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Date06 dez 2018
No início de cada ano a empresa precisa escolher o regime tributário a que estará sujeita: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Qual deles é mais indicado para a sua empresa? Será que o valor de faturamento influencia? Ou... Read More →
Regulamentado o novo REFIS do Estado do RJ
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Date19 out 2018
O Decreto 46.453 de 11/10/2018, regulamentou o parcelamento especial para débitos tributários no Estado do Rio de Janeiro. O REFIS alcança o ICMS de operações próprias, o adicional do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), e o ICMS da... Read More →
Estado do RJ aprova novo REFIS
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Date24 set 2018
Foi publicada no dia 20 de setembro a Lei Complementar 182 do Estado do Rio de Janeiro, que concede descontos de juros e multas de débitos estaduais vencidos até 30 de junho de 2018. Tanto débitos de ICMS quanto de... Read More →
Para o STJ, não pagar ICMS é crime
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Date10 set 2018
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não pagamento de ICMS, ainda que cumpridas todas as obrigações acessórias (emissão de nota fiscal, declaração do valor devido ao fisco etc.), configura crime de apropriação indébita. Isso porque o ICMS é... Read More →
O Siscoserv e a contratação de serviços no exterior
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Date14 ago 2018
O Siscoserv é o sistema informatizado desenvolvido para acompanhamento da contratação de serviços e intangíveis no exterior por residentes no Brasil. Foi desenvolvido em uma parceria entre o Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e a Receita Federal do Brasil.... Read More →
Recadastramento de empresas com benefícios fiscais acaba em julho
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Date10 jul 2018
Empresas do Estado do Rio de Janeiro que gozam de benefícios fiscais estaduais tem até o fim do mês de julho deste ano para se recadastrarem e continuarem com esses benefícios. A Resolução CASA-CIVIL/SEFAZ Nº 11 DE 05/07/2018, editada pela Secretaria... Read More →
