Reforma trabalhista: vale tudo? O que mudou? Como evitar ações trabalhistas?
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Date03 dez 2018
A reforma trabalhista chegou depois de muita luta; afinal, uma legislação da década de 40 do século passado (a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho), criada para um Brasil rural que começava a se industrializar, precisava mesmo ser modernizada.... Read More →
Ações revisionais de dívidas bancárias: seu problema pode ser menor do que você imagina
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Date08 out 2018
Muitas empresas utilizam o crédito bancário para alavancar o crescimento, outras para atravessar períodos de crise e muitas para fazer frente a uma necessidade pontual, como o pagamento do 13° salário, uma multa recebida, a compra de uma máquina, ou... Read More →
Para o STJ, não pagar ICMS é crime
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Date10 set 2018
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o não pagamento de ICMS, ainda que cumpridas todas as obrigações acessórias (emissão de nota fiscal, declaração do valor devido ao fisco etc.), configura crime de apropriação indébita. Isso porque o ICMS é... Read More →
Recebíveis de cartão de crédito são passíveis de penhora
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Date29 ago 2018
Qualquer bem ou direito pode ser passível de penhora para pagamento de dívidas, segundo o artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC). Em razão disso, já há muito se observa decisões autorizando a penhora de recebíveis de cartão de... Read More →
Folga durante a Copa pode ser compensada com acordo verbal
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Date04 jun 2018
E a dúvida de quatro em quatro anos sempre aparece: e quando tiver jogo da seleção brasileira durante a Copa do Mundo, como fazemos? Abonamos a falta? Descontamos as horas? Não damos folga? Com a legislação trabalhista modificada em 2017,... Read More →
Vencedor de licitação pode sofrer penalização caso não cumpra suas obrigações
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Date04 maio 2018
Vencer uma licitação traz grandes responsabilidades. Não basta o melhor preço: o desafio é mantê-lo, enviar todos os documentos exigidos para a assinatura do contrato de fornecimento, ter estoque para atender a demanda, e cumprir os prazos exigidos no edital... Read More →
O que fazer diante da inadimplência de um órgão público?
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Date28 abr 2018
Contratar com a administração pública, definitivamente, é uma atividade de risco. E não estamos falando de lava-jato, ou ginásticas semelhantes. Depois de todo o esforço na licitação, da redução de preços para vencer o concorrente arrojado, de estudar o edital... Read More →
Fazenda Nacional pode tornar indisponíveis bens de devedores
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Date15 jan 2018
Como se não bastassem as diversas ilegalidades a que estão sujeitos os contribuintes – o que se denota nos inúmeros julgamentos de leis tributárias inconstitucionais –, eis que surge a Lei 13.606 de 9 de janeiro de 2018 criando o... Read More →
Já está valendo a Reforma Trabalhista
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Date17 nov 2017
Desde o último dia 11, já está valendo a reforma nas relações de trabalho no Brasil, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente da República. São mais de 100 alterações na legislação trabalhista, com o intuito, segundo o governo federal,... Read More →
Seminário sobre reforma trabalhista esclarece dúvidas de gestores
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Date04 out 2017
O seminário Reforma Trabalhista: mudanças e oportunidades, promovido pela Múltipla Consultoria em parceria com a MSA Advogados, contou com a presença de mais de 120 pessoas, entre clientes, prospects, parceiros e colaboradores e serviu para esclarecer as muitas dúvidas em... Read More →
