RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
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Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a... Read More →
Módulo de Administração Tributária (MAT): o que muda na abertura de empresas a partir de dezembro
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Date03 dez 2025
A Receita Federal lançou no dia 1º de dezembro o Módulo de Administração Tributária (MAT), uma das maiores mudanças no processo de abertura de empresas nos últimos anos. O MAT impacta diretamente empreendedores e a classe contábil. O que é... Read More →
Publicada a lei que trata da tributação de lucros e dividendos
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Date27 nov 2025
Em artigo recente, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e no Senado, faltando apenas a sanção presidencial para que se tornasse lei. Finalmente a lei foi publicada (lei n° 15.270 de 26/11/2025). Não... Read More →
Nova lei admite atualização patrimonial
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Date25 nov 2025
A lei n° 15.265, publicada no dia 21 de novembro, criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que possibilita (i) atualizar o valor de bens móveis e imóveis no IR das pessoas físicas, (ii) atualizar bens nos... Read More →
Tributação sobre dividendos passa a valer a partir de 2026
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Date07 nov 2025
O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Além disso, se existisse preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre... Read More →
Empresas têm responsabilidades em relação aos empréstimos consignados de seus colaboradores
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Date16 maio 2025
Com o avanço dos sistemas digitais, os empréstimos consignados passaram a ser mais acessíveis aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da plataforma e-Consignado, do governo federal. Porém, é fundamental que o Departamento Pessoal (DP) das empresas esteja atento às... Read More →
Empresas optantes pelo Simples Nacional não devem pagar AFRMM
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Date24 abr 2025
O Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante (“AFRMM”) é uma taxa cobrada sobre o frete marítimo, pago em geral quando as empresas realizam a importação de matéria prima, ou mercadoria para revenda. De acordo com o artigo 6°... Read More →
Entenda o projeto de lei que tributa lucros e dividendos distribuídos
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Date19 mar 2025
O Governo Federal enviou ontem ao Congresso o Projeto de Lei que tributa lucros e dividendos distribuídos, e mais outras rendas. A íntegra do projeto pode ser acessada em nosso site. O projeto será alterado no Congresso, de modo que... Read More →
SST deve ter maior atenção das empresas a partir de 2025
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Date06 dez 2024
A área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) deve ter mais atenção a partir de 2025 por parte das empresas. Isso porque o preenchimento de alguns eventos de SST no eSocial passam a ser observados pelos órgãos fiscalizadores que... Read More →
Vale a pena pagar 4% e atualizar antecipadamente o valor dos imóveis no IR?
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Date26 set 2024
Resposta: não vale! Essa atualização só é boa para a Fazenda Nacional, que arrecada 4% do valor atualizado pela pessoa física (PF), e 10% pela pessoa jurídica (PJ). Já a PF e a PJ não podem utilizar tal valor atualizado... Read More →
