Residência fiscal, saída definitiva do país e manutenção de patrimônio no Brasil
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Date20 out 2026
A mudança para o exterior não se esgota nas providências de natureza migratória, como obtenção de visto, celebração de contrato de trabalho, matrícula escolar ou locação de imóvel no país de destino. Sob a ótica da legislação tributária brasileira, surge... Read More →
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
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Date10 nov 2021
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.

