RJ publica a Lei nº 11.071/2025: mudanças no FOT entram em vigor em 2026
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Date06 jan 2026
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.071/2025, que altera a Lei nº 8.645/2019 e redefine as regras de contribuição das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) A norma intensifica a... Read More →
Confaz autoriza Refis de ICMS no Rio de Janeiro
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Date11 jun 2025
O Convênio ICMS 69 de 2025 publicado recentemente autorizou que o Estado do Rio de Janeiro implemente um programa especial de parcelamento de créditos tributários. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 28... Read More →
Isenção de ICMS e dispensa de emissão de notas fiscais para as vítimas das enchentes do RS
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Date10 maio 2024
Buscando acelerar a chegada de auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações feitas por empresas. A decisão foi tomada... Read More →
Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime tributário para pequenas empresas
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Date21 ago 2023
Por vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação. Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro... Read More →
Cuidados do comércio varejista com o pagamento inadequado de tributos
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Date03 maio 2023
O comércio varejista, um dos setores mais atingidos no Brasil pela pandemia, representa cerca de 80% das empresas do Brasil. São cerca de 1,3 milhão de empresas que empregam 9,8 milhões de pessoas e obtêm R$ 4,7 trilhões de receita,... Read More →
Diferencial de Alíquotas na Substituição Tributária RJ: base simples ou base dupla?
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Date17 dez 2019
Através da solução de consulta nº 65/2019 respondida recentemente pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, apesar de não existir expressamente determinação em legislação interna, o Conselho de Contribuintes do Estado entende que a base de cálculo para o... Read More →
