Gerentes sem horas extras
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Date12 abr 2017
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao julgar o recurso proposto por uma rede de lojas... Read More →
Registro de imóveis pela internet
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Date12 mar 2017
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu desde 2015 o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O sistema fica disponível na internet através do endereço www.registradores.org.br, e possibilita ao cidadão requerer certidões de imóveis,... Read More →
Lei salão parceiro é regularizada
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Date05 mar 2017
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa a ser previsto o contrato entre o salão (chamado na lei de Salão Parceiro) e... Read More →
